Brasília, 19 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu o apoio da base governista para aprovar no Congresso duas emendas contitucionais com o objetivo de taxar a pensão dos inativos e criar o subteto salarial para funcionários de Estados e municípios.
As duas propostas serão encaminhadas à Câmara na sexta-feira (22), depois de uma ampla reunião que Fernando Henrique fará com todos os governadores e os presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
A idéia do Planalto é votar as emendas no máximo até janeiro. No encontro de ontem à noite, no Palácio do Planalto, o presidente disse aos líderes que é preciso que o Congresso construa a viabilidade dessa emendas.
"Uma coisa é o apoio dos governadores e outra é a aprovação no Congresso Nacional", ressalvou o presidente. "Não carregarei esse ônus sozinho, já que essa não é uma questão minha, mas do País", completou o presidente, segundo o relato dos presentes.
Para o líder tucano, deputado Aécio Neves (MG), deverá haver uma convocação extraordinária em janeiro com o objetivo de concluir a votação dessas matérias.
"É preciso pressa, já que entre 150 a 200 deputados federais devem disputar as eleições municipais no próximo ano", lembrou Neves. Ele informou que o governo vai lançar campanhas institucionais para convencer a população de que ela pagará o preço desse déficit, caso a contribuição dos inativos não seja aprovada. Também ficou decidido na reunião a escolha de relatores rígidos e afinados com o governo. "A intenção é votar o primeiro turno dessas emendas ainda em dezembro", comentou Neves.
Ainda no encontro de ontem à noite entre Fernando Henrique e os líderes dos partidos aliados, ficou acertado que a emenda que estabelece a contribuição dos inativos não definirá os porcentuais que serão cobrados. Segundo o vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), os valores serão acertados em lei complementar e deverá ser de 11%.
"Deverá ser uma alíquota única e igual para servidores ativos e inativos", explicou. Segundo um participante da reunião, a contribuição dos militares deverá permanecer em 5,1%, sendo estendida também para os aposentados e pensionistas.
Além dos representantes dos cinco partidos da base aliada, participaram do encontro de ontem os ministros da Casa Civil, Pedro Parente, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, da Previdência Social, Waldeck Ornélas, das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, e os líderes governistas na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), e no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).

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