Corumbá, MS, 09 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso confirmou hoje em Corumbá, onde inaugurou o gasoduto Brasil-Bolívia, que o governo estuda medidas para ajudar financeiramente os Estados, mas condicionou o socorro ao compromisso de adotar o ajuste fiscal. O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, disse, após encontro de 40 minutos com Fernando Henrique, que o presidente está disposto a editar uma medida provisória com alterações na Lei Kandir.
A Lei Kandir retira parte da arrecadação do ICMS para produtos exportados e investimentos das empresas. "O presidente disse que a lei é prejudicial para os recursos nacionais e mais prejudicial para estados com economia primária, como o Mato Grosso do Sul", contou o governador. "A alternativa para a situação financeira é a conversação negociada", completou.
"Até parecia um governador da situação", comentou um interlocutor de Fernando Henrique sobre o encontro com Zeca do PT. O governador do Mato Grosso do Sul confirmou a intenção de continuar pagando em dia as dívidas para com a União e recebeu do presidente a garantia de que será "muito fácil" ajudar o Estado depois que for superado o impasse nas negociações.
Ele sugeriu que os problemas financeiros dos Estados sejam discutidos por todos os 27 governadores com o presidente. "Pessoalmente acho que é preciso parar de fazer, toda semana, um bloquinho aqui, um bloquinho ali", disse. Segundo o governador do Mato Grosso do Sul, o único governador que resiste a um encontro único com o presidente é o mineiro, Itamar Franco. "Mas ele vai ter de entender que é a posição dele", disse. Para Zeca, é precisa retirar das negociações "os outros ressentimentos" que Itamar tem em relação ao presidente Fernando Henrique. "O Itamar tem outros ressentimentos que não podem estar na mesa de negociações."
Na entrevista concedida após a inauguração do gasoduto Fernando Henrique voltou a se mostrar aberto ao diálogo com todos os governadores, "desde que haja uma pauta construtiva". Quando os jornalistas perguntaram se Itamar iria, ele respondeu: "Não sei, gostaria que ele estivesse junto". O presidente descartou que o ajuste nos estados seja uma imposição do FMI. "É uma necessidade do País e nós brasileiros é que precisamos fazer o ajuste, para combater a inflação."
Segundo o presidente, as alterações na Lei Kandir que estão sendo estudadas ainda dependem das negociações que estão sendo feitas com cada Estado. Ele disse que no ano passado o governo federal "repassou quase R$ 3 bilhões" aos Estados para compensar as perdas da Lei Kandir. "Isso equivale a mais ou menos a metade do orçamento do Ministério da Educação para a área universitária", comparou.
Fernando Henrique afirmou que para assegurar mais repasses seria necessário aumentar impostos ou cortar verbas de outras obras ou áreas do governo. Ele insistiu que Estados precisam fazer ajustes. "Quem estiver fazendo, o governo irá ajudar", disse. "O que não pode é o governador dizer, qualquer que ele seja, que é o governo federal quem tem de pagar. O governo federal não paga nada, é o povo quem paga."
O governador Dante de Oliveira, também presente à solenidade, propôs que o tema de uma audiência com Fernando Henrique seja discutido no forum de governadores marcado para o dia 1º março em Aracaju (SE).

mockup