Serra da Capivara, PI, 26 (AE) - Ao lado do deputado Mussa Demes (PFL-PI), relator do projeto de reforma tributária criticado pelo governo, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu hoje o fim da guerra fiscal entre os estados, ponto de honra do projeto da Câmara, na avaliação dos deputados. O presidente disse ser preciso encontrar outro caminho, que não seja por meio de isenção de impostos, para auxiliar os estados que precisam se desenvolver.
Segundo Fernando Henrique, "não vai faltar vontade política" para aprovar a reforma e classificou de "falaciosa" a versão de que o governo federal não quer a aprovação da emenda."O presidente da República não está empenhado em aumentar a arrecadação através da reforma", assegurou. "Está empenhado em diminuir a sonegação." Na opinião do presidente, "esse argumento de que o governo não quer a reforma tributária porque está arrecadando muito é falacioso".
O presidente convidou a bancada piauiense para acompanhá-lo na viagem ao Estado e aproveitou para tentar acabar com o mal-estar entre ele e o deputado Mussa Demes, durante o vôo entre Brasília e Petrolina (PE), cidade que também visitou hoje. Fernando Henrique convidou Demes para uma conversa na cabine presidencial. Segundo o parlamentar, durante conversa, junto com a bancada piauiense, o presidente apelou para que se aprove a reforma "mais rápido possível".
Na entrevista concedida, depois de visitar o mais antigo sítio arqueológico da América Latina, na Serra da Capivara (PI) e assistir a um show de danças indígenas, Fernando Henrique disse que "não houve falha" na condução das negociações, pela equipe econômica, com a comissão da reforma tributária. Segundo ele, a matéria é "complexa". Mas reiterou que, apesar da discussão ser normal e demorada, é preciso que se vote o texto logo, sem precisar prazos. "Quanto mais rápido votar, melhor", defendeu.
"Isso aqui não é Fla-Flu e, portanto, não é para torcer para cá, torcer para lá", disse o presidente ao explicar que o importante é se chegar a "uma boa reforma".
Para Fernando Henrique, não é possivel "jogar forte" com a base aliada para forçar a aprovação de um projeto de interesse do governo. "Jogar forte eu posso, mas é autoritarismo", disse. "É preciso ter uma reforma que simplifique, desonere, acabe com os impostos em cascata e permita diminuir a sonegação". Segundo o presidente, se for necessário, convocará o Congresso extraordinariamente, para que avance nas discussões e nas votações, em janeiro.
GUERRA FISCAL - O presidente disse que a guerra fiscal não pode continuar. "Mas isso não significa que não se tenha algum sistema, que não tem de ser fiscal, para que os estados, que precisam de avançar, possam ter um apoio", comentou ele, acentuando que esse vazio da diferença regional tem de ser preenchida por um outro mecanismo, que não seja a guerra fiscal. Segundo o presidente, o governo não quer ter um pedaço maior da arrecadação: quer que a reforma seja neutra em relação à distribuição entre Estados, União e Municípios.
O deputado Mussa Demes, que chegou a propor um aperto de mão ao presidente, na frente das câmeras, a fim de mostrar que não há problemas entre os dois, também defendeu o fim da guerra fiscal. Ele afirmou que até aceita a aprovação de um destaque, de interesse do governo, alterando o IVA - imposto sobre valor agregado, a ser criado, desde que se elimine a guerra fiscal.
Mussa Demes garantiu estar disposto ao diálogo, as advertiu que pelas suas mãos a CPMF não será mantida. "Não negocio a CPMF por ser um imposto cumulativo e regressivo, que a reforma quer acabar", assegurou. "Mas isso não impede que ele seja incorporado à reforma, por meio de aprovação de destaque, se esse for o desejo da maioria do plenário."
O relator da reforma acredita que todos os destaques à emenda serão apreciados até o final do ano e que, em 2000, "seguramente" toda a reforma triburária estará concluída. Mussa Demes aproveitou o encontro com Fernando Henrique para dizer que não lhe apresentou o texto final da reforma tributária
conforme havia sido combinado, porque não houve tempo hábil: "O projeto foi concluído uma hora e meia antes de ir à votação."

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