Brasília, 24 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse ontem (23) concordar com a fixação do teto salarial do Judiciário em R$ 12.720,00, desde que não passe esse patamar, por meio de adicionais e gratificações diversas.
"O teto tem de ser teto", frisou o presidente, durante jantar em homenagem ao presidente do Uruguai, Julio Sanguinetti.
Fernando Henrique disse "que não tem mais o que fazer"
diante da rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) à proposta dele de concessão de um abono salarial para os juízes federais. Ele lembrou, no entanto, que uma greve, anunciada pelos juízes para acontecer a partir da segunda-feira (28), é ilegal. "O bom conceito da magistratura brasileira ficará comprometido interna e externamente", disse o presidente. Ele não soube dizer quem declararia a greve abusiva, se os juízes - que têm competência legal para dar tal sentença - estivessem em greve.
Bem-humorado, Fernando Henrique relatou que, inicialmente, era contra o teto de R$ 12.720,00. Ele defendia a fixação do salário máximo dos três Poderes em R$ 10.800,00, mas tornou flexível a posição diante das ponderações dos ministros do Supremo que ganham um adicional pelas funções de juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Eu era contra os R$ 12.720 00 e aceitei a ponderação do Supremo", lembrou Fernando Henrique. "Mas teto é teto, não tem adicionais", frisou.
O presidente reconheceu que os juízes federais estão com salários defasados - nas faixas de vencimento inferiores - e, por isso, tomou a iniciativa de propor a concessão do abono salarial. "Eu reconheço a defasagem salarial dos juízes e ofereci o abono, até por medida provisória (MP)", ressaltou Fernando Henrique, acrescentando não saber as razões do Supremo para rejeitar a proposta.
Para o presidente, a prioridade agora é cuidar dos que ganham pouco, numa referência ao próximo reajuste do salário mínimo, alvo de disputas políticas entre o PFL e o PSDB. "Minha preocupação agora é com os que ganham pouco", disse o presidente, dando por encerrada a discussão em torno dos salários do Judiciário.

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