Brasília, 19 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse hoje que o Congresso, ao assumir a responsabilidade de definir as prioridades nos investimentos do orçamento da União, assume o papel que cabe à casa "em qualquer país democrático do mundo". "A decisão mais importante de um Congresso é a alocação de recursos nas várias regiões, entre as pessoas, entre as obras", disse durante encontro com os gerentes dos 365 programas do Avança Brasil. "A responsabilidade pública daqueles que vão executar o orçamento é de cumprir a decisão do Congresso e a decisão do País." Para Fernando Henrique, a nova forma de elaboração do orçamento dá aos parlamentares a "noção de que o governo não inventa dinheiro". "Quando inventa, ele (o governo) mente, faz um imposto sobre os pobres que se chama inflação."
Segundo o presidente, o governo propôs a alocação de recursos no Plano Plurianual para os anos 2000 a 2003, batizado de Avança Brasil, mas os parlamentares poderão alterá-la se acharem necessário. "O governo não tem de dizer: tem que ser como eu quero", disse o presidente. "Tem que ser como nós queremos, vamos discutir." Para Fernando Henrique, a nova maneira de elaborar o orçamento - com recursos "atados" a programas específicos - permite um maior controle por parte da sociedade, dos parlamentares e da própria imprensa sobre a aplicação dos recursos. "Quando estiver errado, vão reclamar e têm que reclamar mesmo", disse. "Vão estar dotados de instrumentos para verificar, se, efetivamente, os recursos estão sendo aplicados da maneira que devem ser aplicados." Segundo o presidente, esta nova metodologia que permite o acompanhamento real da aplicação do orçamento dá ao Congresso o poder de ser parte integrante do processo decisório das ações do governo.
Fernando Henrique afirmou que as metas do Avança Brasil são mais ambiciosas que a dos programa Brasil em Ação e implicam em cooperação da sociedade e dos Estados e municípios. No Avança Brasil, os programas "cruzam vários ministérios", disse o presidente, e por essa razão a necessidade de um gerente. "As indicações são técnicas, aqui não há indicação política de nenhuma espécie." O presidente negou que as alterações signifiquem a diminuição do Estado e criticou os que acusam seu governo de "neoliberal".
"Num País como o Brasil temos que ter um Estado atuante, não um Estado parasita, não um Estado que suga dinheiro da sociedade", disse o presidente. "Precisamos de um Estado empreendedor, também, e que ajude a sociedade a avançar." Para o presidente o Avança Brasil, que envolve recursos públicos e privados num total de R$ 1,1 trilhão, traz um planejamento atualizado e não impositivo. "Eu acredito que isso é um planejamento democrático e que isso é função do Estado que não capitula diante do mercado, mas que não quer também sufocar o mercado."
Depois do encontro, Fernando Henrique posou para fotos ao lado dos gerentes dos 365 programas. Segundo o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, a maior parte dos gerentes já foi escolhida, antes mesmo da aprovação do Avança Brasil pelo Congresso, porque o governo irá treiná-los. Entre os gerentes está o iatista Lars Grael, com o programa Esporte Solidário, que tem como função contribuir para a inserção social, a melhoria da qualidade de vida e formação da cidadania por meio da prática esportiva e do lazer.

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