Brasília, 02 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se hoje, durante encontro com o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), a liberar os recursos do Estado bloqueados pelo Tesouro Nacional e também a não fazer novas retenções, enquanto estiver em discussão uma solução para as dificuldades financeiras do governo gaúcho. Segundo Olívio, o presidente também prometeu comunicar aos organismos internacionais de crédito que o Rio Grande do Sul não mais se encontra inadimplente com a União, está apenas depositando em juízo as parcelas da dívida, o que torna viável a contratação de financiamentos externos pelo Estado.
"Estou convencido de que houve um pequeno avanço rumo ao entendimento", declarou o governador petista, que vinha mantendo uma posição inflexível pela revisão do acordo de renegociação assinado pelo antecessor, o ex-governador Antônio Britto (PMDB). Na noite de ontem (01), o Tesouro Nacional retirou R$ 7 milhões dos cofres gaúchos. O encontro de Olívio com Fernando Henrique foi mais um lance no processo de distensão entre União e governos estaduais, promovida em reunião do presidente com todos os governadores na semana passada. Amanhã (03) pela manhã, o governador gaúcho continuará as negociações com o governo federal, durante reunião no Ministério da Fazenda.
Hoje, o porta-voz adjunto da Presidência da República, Georges Lamazire, comentou que qualquer entendimento com o governo federal exigirá do Estado o compromisso de não suspender os pagamentos de financiamentos externos e manter em dia as contas no País. A avaliação do governo, afirmou o porta-voz-adjunto, é que o encontro "foi um passo adiante, com a adoção de uma rotina contra o impasse existente até aqui".
Olívio irá à Fazenda acomapnahdo do secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, e pretende tratar da questão previdenciária do Estado e de créditos que o Rio Grande tem junto à União, relativos a serviços prestados ao governo federal, especialmente nas áreas de saneamento, construção e infra-estrutura. Augustin também levará à Fazenda uma proposta de alteração da Lei Kandir, para suavizar os prejuízos impostos aos cofres gaúchos pela redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.
O governador informou que, antes de a lei entrar em vigor, o Rio Grande do Sul arrecadava R$ 1,280 bilhão em ICMS, montante que foi reduzido em R$ 970 milhões com a aplicação das novas regras. O secretário de Fazenda gaúcho também deverá discutir uma revisão nas retenções no âmbito do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
Olívio negou ter aceito qualquer tipo de contrapartida do governo federal. Ele afirmou que, por enquanto, não vai suspender as ações contra a União impetradas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nem repassar para os cofres públicos os pagamentos feitos judicialmente. Sua intenção é a de analisar esses pontos apenas depois de receber créditos devidos pela União.
Ao deixar o Palácio do Planalto, Olívio contou que o presidente reconheceu que há problemas sérios em relação ao bloqueio de recursos, inclusive jurídicos, mas admitiu que a questão "é mais política do que jurídica" e por isso se comprometeu a promover o desbloqueio das verbas do Estado. O governador petista voltou a defender sua decisão de pagar a dívida com a União em juízo e disse que está agindo "responsavelmente". "Não tenho a predisposição de não pagar"
garantiu.
Durante o encontro, lembrou, o presidente também lhe falou das dificuldades enfrentadas pelo País e da necessidade de os Estados colaborarem para resolver a situação. Olívio Dutra reafirmou sua condição de oposição à política econômica do governo, mas frisou que deseja manter uma relação institucional satisfatória com o governo federal.
Ele negou que tenham conversado sobre o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ou sobre outros Estados. "Não fui mandatário nem interlocutor de outro governador", reiterou. Olívio Dutra disse que respeita a posição de Itamar, mesmo convencido de que no relacionamento entre os governos, federal e estadual, "há necessidade de conversar, de dialogar".

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