Brasília, 12 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso quer que ainda nesta semana sejam concluídas as instruções para o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades federais. O porta-voz da presidência, Georges Lamazire, disse hoje que Fernando Henrique pretende que seja incluído no texto um limite para os aviões serem usados em serviço ou no retorno das autoridades aos locais de origem quando necessário.
O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse hoje que talvez falte ao País uma norma para regular o uso de aviões da FAB por autoridades. ACM disse, no entanto, que não seria nada demais se ele, para chegar a Fernando de Noronha, usasse um avião da FAB. O senador ressaltou que usar o avião para viagem de férias é "um pouco diferente". Segundo ele, no Brasil, existem fatos muito mais graves para se condenar. Os deputados federais petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Milton Temer ( RJ) entraram hoje na Justiça Federal de Brasília com uma ação popular contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelo uso para fins particulares de um avião da FAB. Em janeiro, Brindeiro, a mulher e os três filhos do casal viajaram de férias para Fernando de Noronha, num aparelho da FAB. Os deputados também entraram hoje com uma representação no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) pedindo investigações sobre o caso.
Os parlamentares querem que a Justiça condene Brindeiro a ressarcir integralmente ao patrimônio público os prejuízos causados pela viagem.
Os deputados pedem ainda que a Justiça determine ao Ministério da Aeronáutica informar oficialmente as despesas efetuadas com o uso do avião, o itinerário, os passageiros e os custos operacionais diretos e indiretos.
Em nota divulgada no início da noite de hoje, a Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República informou que Brindeiro usou um avião da FAB para se deslocar nos trechos Brasília-Fernando de Noronha e Fernando de Noronha-Recife, respectivamente, em 5 e 15 de janeiro.
"Existindo dúvida quanto à regular utilização da aeronave, o procurador-geral da República providenciou o ressarcimento de todas as despesas decorrentes da viagem, de acordo com valores apurados e nos moldes determinados pelo Ministério da Aeronáutica", justificou a assessoria. A procuradoria informou ainda que a indenização pelo uso de imóvel do governo no arquipélago foi efetivada conforme as normas do ministério em 15 de janeiro.
Na ação popular encaminhada hoje à Justiça, os parlamentares informam que Brindeiro recebe um salário mensal de R$ 7,893 mil, tem moradia funcional, além de direito a diárias e passagens aéreas quando viaja a serviço.
Os deputados lembram que qualquer cidadão, até mesmo os que ganham menos do que Brindeiro, pagam do próprio bolso pela viagem de férias, muitas vezes contraindo dívidas. "Mas, no entanto, os donos do Poder arvoram-se no direito de exigir ou requisitar, como se em serviço estivessem, e para fins privados, aeronaves públicas, mantidas pelas Forças Armadas, para finalidades específicas da administração pública", sustentam os parlamentares.
Na representação enviada ao Conselho Superior do Ministério Público, os deputados afirmam que Brindeiro, "ao fazer uso de maneira irregular e imoral de bem público, transmitiu aos seus subordinados, e a todos os servidores públicos, a idéia de que podem fazer o mesmo, numa clara manifestação de desprezo pelas regras mínimas de valorização da coisa pública".
Além da ação contra Brindeiro, Chinaglia move outra contra o ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. O deputado forneceu dados de que o ministro usou 98 vezes um avião da FAB, durante 1998. Neste ano, até 1º de março, foram 22 viagens. Do itinerário, destacam-se duas idas para Fernando de Noronha. A Presidência da República e a Casa Civil não quiseram comentar hoje os dados.

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