O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei do rito sumário para processos de desapropriação de terras com fins de reforma agrária - que permite ao Ministério Público intervir nas disputas pela posse da terra - e aproveitou para criticar os ruralistas e os latifundiários do País que, segundo o presidente, tomavam conta do Congresso e faziam barulho. ‘‘Viraram tigres de papel. E tigre de papel não mete medo em ninguém’’.
Em seguida, o presidente provocou: ‘‘Cadê a bancada latifundiária ruralista?’’, para ele mesmo emendar a resposta: ‘‘Ela só existe quando não há um governo determinado. Na hora em que fica só aquele que vai defender o latifúndio improdutivo, ele não tem coragem de ir para a tribuna’’, disse o presidente. A bancada de parlamentares ruralistas foi contra a aprovação do rito sumário e as modificações no ITR (Imposto Territorial Rural).
Na solenidade de sanção da lei, FHC aproveitou para informar que o governo assentou 61.057 famílias e desapropriou 2,04 milhões de hectares em 96 - mil a mais do que a meta do governo. Prometeu assentar 80 mil em 1997.
Apesar de chamar os latifundiários de tigres de papel, FHC disse que será ‘‘muito difícil’’ cobrar deles o novo ITR, que aumentou para as terras improdutivas. ‘‘(O governo) tem que se preparar, fazer cooperação com os prefeitos e os governadores (para executar a cobrança)’’, afirmou.
Durante o discurso, FHC também mandou recados para o MST. Disse que haverá contestações sobre o número de famílias assentadas pelo governo. ‘‘Tem gente que contesta tudo. Senão contestarem, desaparecem. Não tem condição de fazer, então contestam’’, afirmou.
O presidente disse que não vai priorizar o assentamento das famílias ligadas ao MST. ‘‘Não vamos assentar um setor que está num movimento. O Brasil não é de um movimento, é de todos os brasileiros que necessitam de terra’’, afirmou. Para FHC, a ocupação de terras pelos sem-terra dá argumentos aos que não querem fazer a reforma agrária.
‘‘A intolerância, em política, não leva a nada, a não ser ao radicalismo que penaliza os interesses em nome dos quais se radicaliza’’, disse Fernando Henrique. Participaram da cerimônia no Planalto estudantes da Universidade de Brasília, que estão realizando um censo nos assentamentos agrícolas do Brasil.
Risco Mas em Marília (SP), a demora do Incra na liberação de recursos para o pagamento de indenizações pode colocar em risco a maioria dos acordos feitos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Os principais acordos foram feitos com fazendeiros do Pontal do Paranapanema, para a aquisição pacífica de suas terras, que foram incluídas no programa de assentamento do governo estadual.
Dos R$ 9 milhões prometidos pelo ministro de Assuntos Fundiários, Raul Jungmann, só R$ 3,5 milhões foram liberados até agora, o suficiente para a consolidação de apenas 10 dos 21 acordos celebrados, onde o Estado já está assentando famílias, graças a mandados judiciais que lhe transferiram a tutela de 30% das áreas.

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