Brasília, 19 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso criticou hoje os governadores que se consideram financeiramente prejudicados por causa do efeito redistributivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). "Sei que muitos governadores reclamam", disse o presidente, durante a divulgação do balanço do primeiro ano do fundo. "Mas, quando reclamam, é porque estão vendo apenas um setor da administração". Segundo Fernando Henrique, se os governadores "olhassem para o povo, veriam que o povo está ganhando" com o Fundef. Afirmou, ainda, que não faltarão recursos para o fundo, apesar de 1999 ser "um ano difícil".
Os exemplos de benefícios para a sociedade, conforme o presidente, são eloquentes. "Mesmo no Rio de Janeiro ou no Maranhão, onde os Estados "perdem", o povo ganha", disse. "A gente não governa para a União, ou para os Estados ou para o município. Governa para o povo; temos que olhar se o povo está ganhando". Considerar quem está "ganhando" com o fundo, segundo Fernando Henrique, é "burocrático, político, é mesquinho". Criticas - O governador do Rio, Anthony Garotinho, está contestando, no Supremo Tribunal Federal (STF), o mecanismo de financiamento do ensino fundamental criado pelo governo federal. O Fundef é constituído de parte das receitas de Estados e municípios. Os recursos são centralizados em fundos estaduais. Em cada Estado, o dinheiro é redistribuído proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino. Quem tem mais aluno, ganha mais. O Rio de Janeiro, por exemplo, deverá transferir, este ano, R$ 378 milhões para seus municípios porque o ensino fundamental é descentralizado naquele Estado.
A maioria dos Estados, na verdade, transfere dinheiro para seus municípios. O governo federal só participa do Fundef quando a soma das receitas do Estado e de seus municípios não permite alcançar o valor mínimo de investimento por aluno, que, neste ano, é de R$ 315,00. Insatisfação - "O Estado nunca perde dinheiro", afirmou o ministro Paulo Renato, no Palácio do Planalto. "A distribuição do dinheiro é feita dentro do próprio Estado e o que há é uma justiça na distribuição", disse. O presidente afirmou que "os mais ricos jamais se contentam ou gostam de perder recursos para os mais pobres". Mas, segundo Fernando Henrique, "se se quer, realmente, buscar a equidade, é preciso fazer isso". O ideal, disse, seria que ninguém "perdesse" recursos. "Mas o ideal não é a realidade; na realidade brasileira, é preciso que haja o que o Fundef fez".
Para FHC, o Fundef é o "esteio" da "revolução silenciosa" na educação. "Essa revolução começa a fazer barulho", disse ele, lembrando que o balanço aponta o crescimento das matrículas, com o acesso de 96% das crianças de sete a 14 anos à escola. No final dos dez anos de programação do Fundef, segundo o presidente, o Brasil será outro cenário na área da educação fundamental. Para ele é um alento saber que o Fundef beneficiou principalmente as regiões mais pobres, como o Nordeste e causou impacto nos salários dos professores.
Agora, o governo parte para uma outra fase: o estudo do financiamento do 2º grau. O ministro Paulo Renato já está discutindo com governadores, responsáveis pelo ensino médio. O novo desafio, no entanto, não vai impedir o MEC de continuar incentivando prefeitos a aplicar o Fundef. "Alguns municípios têm dificuldades e é nossa função orientar", disse o ministro. O governo ainda estuda a possibilidade de alterar a lei que regulamentou o Fundef "para deixar mais claro" o cálculo do valor mínimo destinado ao aluno do ensino fundamental a cada ano. O ministro lembra que há interpretações diferentes e que isso tem gerado interpelações.

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