Washington, 09 (AE) - Embora os objetivos centrais da visita do presidente Fernando Henrique Cardoso aos Estados Unidos sejam agradecer o apoio recebido os EUA durante a crise e reiterar aos investidores a determinação do governo de ir adiante com as reformas e consolidar a estabilidade, o líder brasileiro usará suas conversas tanto com o presidente Bill Clinton como com o secretário do Tesouro, Robert Rubin, amanhã (10), para pedir providências contra o protecionismo americano que ameaça fechar o mercado de alguns dos principais produtos da pautas de exportação para os EUA.
Especificamente, Fernando Henrique buscará um entendimento com Clinton que permita aos dois governos fazer um acordo suspensão de todas as ações em curso contra produtos siderúrgicos brasileiros nos EUA. Recentemente, Washington rubricou um acordo desse tipo com a Rússia. "Esse é um assunto que foi tão politizado que merece ser levantado", disse hoje o ministro da Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia. "É um problema grave, de muito interesse para nós."
Segundo Lampreia, "trata-se de fazer um acordo do quotas que proteja a nossa posição". O que o Brasil busca "é, no fundo, uma decisão política", disse o chanceler. Ele acrescentou que os EUA "tomaram uma decisão política com a Rússia" na questão do aço e que o Brasil espera o mesmo tratamento.
Entre outras questões que devem ser tratadas no encontro entre os dois presidentes, Lampreia citou a questão de Kosovo. "O presidente dirá ao presidente Clinton da nossa inconformidade com a não submissão do assunto às Nações Unidas e manifestará o interesse do Brasil que se encontre uma solução diplomática o mais cedo possível e que a ONU possa ser de novo reconduzida para o centro da solução pacífica dos conflitos", afirmou ele .
O chanceler disse ainda que o presidente reiterará a posição brasileira contra uma aceleração do processo de criação da área de Livre Comércio das América, a ALCA, pretendida pelos EUA. Em reunião de comissões técnicas da ALCA concluída há duas semanas em Miami, os EUA apresentaram uma lista de dezessete de recomendações para ação imediata sob o chapéu " facilitação de negócios". As recomendações devem ser discutidas numa reunião ministerial em Toronto,em novembro. Lampreia disse que o Brasil tem uma interpretação diferente dos EUA sobre a natureza de várias das medidas. "Nós achamos que algumas delas não são de facilitação de negócios, mas de liberalização de mercado", informou.
"Nós só estamos preparados para considerar medidas de abertura e liberalização de mercado no final das negociações (previsto para 2005) e dentro do conjunto", afirmou o ministro. Outro tema que será discutido por Fernando Henrique e Clinton é o impasse sobre um novo nome para dirigir a Organização Mundial de Comércio. "Há um impasse completo e nós estamos muito preocupados, porque isso está debilitando a OMC". O Brasil e os EUA têm candidatos diferentes. O governo brasileiro apóia o candidato dos países em desenvolvimento, um vice-primeiro ministro da Tailândia, enquanto os EUA endossaram o nome de Mike Moore, ex-primeiro-ministro da Nova Zelândia.
Na questão do aço, há dois tipos de ações nos EUA que afetam o Brasil. Um refere-se aos casos nos quais as empresas americanas do setor alegam que os subsídios que o governo deu às exportações de aço antes da privatização das companhias siderúrgicas brasileiras continuam a produzir efeitos e justificam a imposição de direitos compensatórios. O outro são os casos anti-dumping, nos quais as empresas brasileiras são acusadas de exportar a preços inferiores ao custo de produção. Nas duas categorias, os produtos siderúrgicos mais visados são as chapas e bobinas a quente, que representam um mercado de aproximadamente US$ 125 milhões , principalmente para a CSN. A Cosipa e a Usiminas também são citadas nos casos anti-dumping, mas sua participação no mercado é pequena. As compras de aço brasileiro representam menos de 1% das importações do produto nos EUA.
"Nos dois tipos de casos, os argumentos dos queixosos baseiam-se em raciocínios tortuosos e furados", disse Harry Kopp, da firma de consultoria L.A.Motley & Co., que assessora a indústria siderúrgica brasileira. A British Steel Company ganhou recentemente uma ação contra as siderúrgicas americanas na Organização Mundial de Comércio por causa de um processo anti-subsídio semelhante ao que enfrentam hoje as empresas brasileiras do setor.
"O presidente Cardoso está numa posição confortável para perguntar a Clinton e a Rubin como eles justificam o argumento segundo o qual o Brasil, que fornece menos de 1% das compras americanas de aço no exterior, tem um déficit comercial com os EUA, está causando dano à siderurgia americana", disse Kopp. Com o Brasil vivendo uma recessão e o aumento do desemprego, "o protecionismo está ajudando a produzir o efeito contrário do que Washington pretendia quando prestou assistência financeira ao País", acrescentou ele.
Em tese, Fernando Henrique não terá dificuldade para convencer seus interlocutores, especialmente Rubin, que já criticou publicamente o protecionismo da indústria siderúrgica dos EUA. Para Clinton, no entanto, a questão é politicamente mais delicada, pois envolve as relações do Partido Democrata com o movimento sindical americano, que é protecionista, faltando pouco menos de um ano para as eleições presidenciais. Um acordo de suspensão das ações protecionistas passaria pela negociação de limites quantitativos, nos casos anti-subsídio, que são negociados pelo governo, e de acordo de preço nos casos anti-dumping, que seria tratado diretamente com as empresas. As empresas siderúrgicas brasileiras já se manifestaram dispostas a chegar a acordos desse tipo, para preservar ao menos um pedaço de seu mercado nos EUA. O governo deixou aberta a porta para um acordo sobre as ações anti-subsídios evitando, até agora, levar o assunto à OMC.

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