O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem decreto atualizando a regulamentação que trata de queimadas no país. Nele ficam estabelecidas datas, horários e locais exatos em que podem ocorrer queimadas. O decreto permite a realização de queimadas, denominadas controladas, com o objetivo de manejar ecossistemas e prevenir incêndios. A medida é válida também para o combate a pragas e doenças da agropecuária.
Para fazer queimadas, os agricultores terão de pedir autorização aos órgãos ligados a políticas ambientais. Terão de comprovar que são proprietários da área que será queimada e não ultrapassar os limites territoriais discriminados pela lei. A autorização pode ser revalidada, mas, se as operações indicarem risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis, o consentimento será suspenso.
Pelo decreto, as queimadas não podem ocorrer nos períodos de temperatura elevada e de vento predominante. Deverão ser seguidas regras técnicas, estabelecidas pelos órgãos ligados ao meio ambiente. Um exemplo prático da aplicação da lei ocorreu em Mato Grosso, quando o sistema de monitoramento identificou 400 focos de incêndio há dois meses. Em decorrência de orientações para os agricultores e da cobrança de multas, o número caiu para 17 registrados hoje.
O governo pretende suspender gradualmente a realização de queimadas como prática utilizada nas plantações de cana-de-açúcar. A medida não vale para as lavouras com área inferior a 150 hectares. O decreto também cria o Prevfogo (Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais) que irá monitorar, prevenir e combater incêndios florestais. O órgão será ligado ao Ibama.
O ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, assinou ontem portaria estabelecendo a ‘‘queimada solidária’’. Nela, a comunidade se responsabiliza em realizar as queimadas de tal forma que sejam evitados possíveis focos de incêndios e reduzidos os impactos do fogo.Agência Estado(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Mea culpaFernando Henrique durante lançamento do programa de combate aos incêndios: governo reconhece falhaPara fazer queimadas, os agricultores terão de pedir autorização aos órgãos ligados a políticas ambientais
Renata Giraldi
e William França
Agência Folha

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