Biguaçu, SC,31 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje, em Biguaçu (SC), decreto instituindo o programa de incentivo à utilização de carvão mineral nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo é aumentar a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira, por internédio da geração competitiva da energia elétrica com o emprego de tecnologia que permita a recuperação ambiental de áreas carboníferas degradadas.
O decreto cria uma comissão interministerial, constituída por representantes dos Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento, que vai definir medidas para implementar o programa. Entre elas, a redução de encargos tributários incidentes sobre as atividades e bens inerentes ao programa. Caberá também à comissão viabilizar programas de financiamento para as indústrias que se instalarem nesses pólos industriais.

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