Brasília, 19 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou nesta sexta-feira (19) decreto reduzindo a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos vinculados à área médica. Segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Cláudio Considera, estão incluídos no decreto, marcapassos, vários tipos de próteses e órteses, catéteres, reagentes destinados a laboratórios de análise clínicas, insumos utilizados na diálise peritoneal e na hemodiálise, entre outros. A redução do IPI vale a partir de segunda-feira.
Considera informou ainda que o governo deverá editar na próxima semana decreto reduzindo as alíquotas de importação destes produtos. Dessa forma, o governo cumpre o acordo feito no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de que reduziria esses dois impostos para compensar a renúncia fiscal de mais de R$ 21 milhões que os Estados vão arcar com a isenção de ICMs.
Em reunião realizada no último dia 2, o Confaz aprovou a redução a zero do ICMS de 180 produtos vinculados à área médica. "Mesmo produtos totalmente importados, como o marcapasso, serão beneficiados pelo decreto porque sobre eles também incide o IPI e o ICMS", afirmou Considera.
Na exposição de motivos do decreto, o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, explicou que "a redução do ICMS está condicionada à concessão de isenção do Imposto de Importação (II) e do IPI, guardada a finalidade de atenuar o impacto cambial sobre os preços dos produtos utilizados no setor saúde". Segundo Considera, a redução das alíquotas de importação deverá ser feita pelo presidente por meio de decreto.
Na exposição de motivos, Parente argumentou que as empresas fornecedoras destas mercadorias sofreram "inegável impacto da desvalorização cambial sobre seus custos" porque é muito elevada a participação de componentes importados nos produtos que comercializam.
"Este fato tem estimulado a demanda por reajustes na tabela que remunera os procedimentos médicos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como reajustes das mensalidades dos planos de saúde", disse Parente.

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