Brasília, 06 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso terá na próxima semana encontros reservados com os cinco líderes aliados na Câmara para tentar um acordo sobre a votação da emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias. O governo quer neutralizar a intenção do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), de aprovar, sem modificações, o texto que está na Câmara.
A idéia ganhou força depois que o presidente recebeu o apoio do líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), para negociar o texto que restringe as MPs. O governo quer tempo para evitar três regras previstas na emenda que saiu do Senado: a interrupção da pauta de votações da Casa em que a MP estiver tramitando se ela não for votada em 45 dias; a proibição de MP sobre assunto que já foi objeto de reforma constitucional; e a proibição para matérias tributárias.
A reação da oposição à iniciativa do governo foi imediata. Hoje, o líder do PT, deputado José Genoíno (SP), ameaçou ficar contra todas as matérias de interesse do governo caso seja feito um acordo excluindo o artigo 246 da Constituição, o que liberaria o uso de MPs para assuntos que já foram objeto de reforma constitucional. "Se o PMDB patrocinar essa negociação vamos para a obstrução", ameaçou Genoíno. "Se abrir essa possibilidade, o governo vai poder desconstitucionalizar as regras do País por MPs", acusou o petista. "O Executivo quer acabar com o Legislativo."
Genoíno cobrou o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para manter o texto que veio do Senado. "Se o Temer patrocinar esse acordo com Fernando Henrique será uma vergonha", declarou Genoíno, avisando que neste caso ficará contra o novo FEF, a Lei de Responsabilidade Fiscal e até o Orçamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), rebateu as ameaças de Genoíno. "O PT não pode nos obrigar a impor coisas", respondeu. "Não dá para condicionar votação de matérias". Madeira lembrou que a discussão das MPs entrará no trâmite normal da Câmara, passando pelas Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial. Segundo ele, isso deverá ultrapassar o prazo da convocação extraordinária.
Hoje, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), garantiu que na próxima semana irá conversar sobre o assunto. Ele está defendendo uma negociação com o governo. "Essa matéria não pode ser entendida como uma vitória do Legislativo sobre o Executivo", disse Inocêncio, em tom conciliador.