Brasília, 21 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso foi "simpático" à nova proposta de emenda constitucional que vincula recursos para saúde, informou hoje o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG). A proposta, que deve entrar na pauta de votação da Câmara nesta quarta-feira, prevê a vinculação de 48% da receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de 0,20% dos 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
De acordo com Mosconi, os Estados passariam a comprometer entre 8% e 12% de suas receitas com investimentos na saúde e os municípios, de 10% a 15%. Integrantes da Frente Parlamentar de Saúde se reuniram hoje com o presidente, o ministro da Casa Civil, Pedro Parente, o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes, e o líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), para negociar apoio do governo à emenda constitucional e ao reajuste da tabela. A proposta a ser votada é uma mistura das sugestões de Mosconi e do deputado Eduardo Jorge (PT-SP). "Fizemos um acordo suprapartidário", disse Mosconi.
Serra - O ministro da Saúde, José Serra, confirmou que havia a possibilidade da vinculação e o presidente Fernando Henrique estava a favor. O ministro reclamou que a saúde tem servido de "colchão amortecedor" sempre que há problemas orçamentários. Ele lembrou que os ralos na saúde estão sendo eliminados.
Protesto - A vinculação é uma das reividicações de donos de hospitais, representantes de santas casas e médicos, que amanhã (22) fazem um protesto em Brasília. Além da garantia de financiamento permanente da saúde, os manifestantes reivindicam aumento imediato de 40% na tabela de preços de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma nota distribuída pelos organizadores do movimento mostra que o SUS paga ao médico por uma consulta R$ 2,55 e a diária hospitalar equivale a nove litros de leite. Em 1965 era possível comprar 58 litros com uma diária.
O ministro Serra reagiu à solicitação de revisão da tabela comentando que "seria bom, mas para isso é preciso ter dinheiro". Ele reconhece que as tabelas do SUS são "insuficientes", mas advertiu para problemas de administração nos hospitais. Serra afirmou que até hoje somente a Santa Casa de Lins fechou e, segundo ele, são "sérias" as desconfianças de improbidade administrativa.

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