Brasília, 30 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminha amanhã (31) ao Congresso Nacional um programa de investimentos para os próximos quatro anos com recursos dos setores público e privado. Denominado "Avança Brasil", o documento reúne o conjunto de prioridades do governo federal, que, segundo o presidente, "fará o País entrar no novo século com as condições básicas para avançar no projeto de desenvolvimento voltado para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".
O Palácio do Planalto apresenta o programa como uma resposta às críticas de que o governo não tem objetivos claros, sobretudo na área social. Segundo o "Avança Brasil", os cerca de 360 empreendimentos do governo com recursos públicos e privados representam um desdobramento da experiência do "Brasil em Ação", o programa de obras do primeiro mandato.
Hoje, o presidente afirmou por meio de seu porta-voz, Georges Lamazire, que o "Avança Brasil" traz de volta a idéia de planejamento de longo prazo e representa uma retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento. Com isso, o presidente procura distinguir o seu governo dos modelos neoliberais, centrados no papel exclusivo das forças de mercado como fatores preponderantes do desenvolvimento. "O governo não é neoliberal. E isso está expresso na opção pela intervenção do Estado em várias áreas, como está proposto no PPA", afirmou Fernando Henrique.
O "Avança Brasil", nome dado ao Plano Plurianual (PPA) - que o governo é obrigado a encaminhar ao Congresso no início de cada mandato -, é, na prática, a implementação do programa de governo apresentado por Fernando Henrique na campanha de reeleição do ano passado. O documento, ao qual a Agência Estado teve acesso, distingue os investimentos para os próximos quatro anos - requeridos pelo PPA -, mas antecipa oportunidades de investimentos que o País vai gerar até 2007.
O programa apresenta uma preocupação forte com a solução dos problemas sociais, para os quais é indicado um conjunto de ações nas áreas de saúde, educação, habitação e saneamento, que demandarão investimentos da ordem de R$ 112,8 bilhões no período de 2000-2007. Outra ênfase é a melhoria da infra-estrutura econômica do País. Nas áreas de telecomunicações, transportes e energia foram identificadas as principais deficiências e com base em um inventário de projetos públicos privados foram definidas as saídas mais indicadas, com os investimentos para superar o que o governo chama de "obstáculos para o crescimento".
O total de recursos estimados para o aperfeiçoamento da infra-estrutura seria de R$ 177,5 bilhões no período 2000-2007, distribuídos em obras em rodovias, portos, aeroportos, hidrovias
termoelétricas, telefonia fixa e móvel, hidrelétricas, rede de fibra ótica, entre outras.
O programa tem dois pré-requisitivos que o governo considera indispensáveis "para garantir um salto do Brasil rumo ao desenvolvimento": o controle da inflação e a garantia da estabilidade pelo ajuste fiscal. O governo assegura no documento que haverá um trabalho "contínuo e permanente" para adequar as despesas às receitas disponíveis.
"Os programas voltados para a melhoria da arrecadação tributária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão integrada do PPA e do Orçamento, entre outros, vão permitir que se faça mais e melhor com os recursos disponíveis", afirma o documento, revisado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
O governo organizou o programa de investimentos do País a partir de eixos nacionais de integração e desenvolvimento divididos em quatro grandes setores. O primeiro é o de desenvolvimento social (programa "Brasil mais justo"), seguido de infra-estrutura econômica ("Brasil mais forte"). O terceiro é o de informação e conhecimento ("Brasil mais competitivo") e o último é o do meio ambiente ("Brasil preservado").
O anúncio do plano, ao meio-dia, será uma festa política semelhante aos eventos típicos de campanhas eleitorais. A idéia é, a partir de amanhã (31), desencadear uma campanha de comunicação com a finalidade de recuperar a credibilidade e a popularidade do governo. Pela primeira vez uma cerimônia desse tipo será transmitida ao vivo pela televisão e pela Internet, em tempo real.
Com o Orçamento do ano 2000 e o PPA, o governo está inaugurando, a partir de janeiro próximo, um novo modelo gerencial, que denomina de "gestão empreendedora". A finalidade é implantar na administração pública uma nova cultura gerencial. "Os programas vão deixar claro quais os problemas que o governo quer atacar, que prioridade está sendo atribuída e quanto será gasto para isso", acrescenta o documento.

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