Brasília, 13 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje as novas condições do programa da Caixa Econômica Federal, destinado a facilitar o acesso das empresas da construção civil a capital de giro. Conhecido, anteriormente, pelo nome de antecipação de recebíveis, o programa foi rebatizado com o nome de Construgiro e ganhou novas condições. Em vez de oferecer crédito para as empresas com prazo de 12 meses e juros de 15% ao ano acima da Taxa Referencial de Juros (TR), a Caixa dobrou o prazo para 24 meses e diminuiu os juros para 12%.
As novas condições, segundo o presidente da Caixa, Emílio Carazzai, são as melhores do mercado, e deverão contribuir para a retomada do nível de atividade do setor. De acordo com Carazzai, a Caixa destinará para o programa R$ 800 milhões, divididos em duas modalidades. Na primeira a Caixa simplesmente antecipará até 80% do valor das carteiras das construtoras. Para isso a instituição dispõe de R$ 500 milhões.
Os restantes R$ 300 milhões serão gastos na compra das carteiras imobiliárias das construtoras. Pela estimativa da Caixa o programa recuperará a capacidade das construtoras de investirem em novos empreendimentos, gerando até 120 mil novos postos de trabalho. O presidente da Caixa afirmou que as empresas estavam sem condições de partirem para novos lançamentos porque o capital de giro ficou preso em financiamentos de longo prazo. É esse gargalo, segundo Carazzai, que a Caixa está tratando de atacar.
O presidente da Caixa explicou que o Construgiro foi desenhado com o objetivo de antecipar para as empresas os recursos que elas têm a receber, no futuro, de seus mutuários. No Construgiro-Antecipação a construtora oferece os recebíveis - que são as promissórias ou os próprios contratos de financiamento firmados com seus mutuários - em garantia para a Caixa e se habilita a receber um empréstimo no valor de até 80% da soma dos papéis. A construtora terá prazo de 24 meses para pagar à Caixa com taxa de juros de 12% ao ano acima da TR.
No Construgiro-Aquisição a construtora vende, em definitivo, os recebíveis para a Caixa. Neste caso o mutuário da construtora passa a ser mutuário da Caixa. A venda da carteira implicará num deságio em razão da inadimplência e também em função do prazo, uma vez que a Caixa estará antecipando e pagando, de uma só vez, um recurso que a construtora só iria receber ao longo de anos.
Para o mutuário transferido para a Caixa o programa também poderá implicar em vantagens, pois ele poderá solicitar a alteração do seu contrato, com mudança de prazo e indexador, além da possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações ou saldo devedor. Hoje mesmo, no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa assinou dois contratos do Construgiro com empresas da construção civil. A empresa Rossi Residencial S.A, de São Paulo, vendeu a carteira de recebíveis para a Caixa no valor de R$ 4,4 milhões. Já a construtora Pavan Ltda, de Araras, deu seus recebíveis como garantia e recebeu R$ 811 mil para capital de giro.
O presidente da Caixa, Emílio Carazzai, também aproveitou a solenidade para anunciar mudanças no programa Imóvel na Planta. Por este programa a Caixa financia 100% do valor do imóvel para o mutuário da construtora, desde que a empresa tenha demanda para 60% do empreendimento. A Caixa reduziu o percentual da demanda caracterizada para 30%, com a empresa assumindo a responsabilidade pelas parcelas mensais dos outros 30%. A vantagem, segundo a Caixa, é que a empresa poderá iniciar a construção do empreendimento mais cedo, tendo mais tempo para comercializar as unidades restantes.

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