por José Ramos
Brasília, 13 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá anunciar, daqui a pouco, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma redução nas taxas de juros dos empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os juros, que estão atualmente no patamar de 20% a 25% ao ano, deverão cair para uma faixa de 5% a 16% ao ano, segundo informação do Ministério da Integração Nacional. As mudanças fazem parte de um programa de reestruturação desses fundos que tem por objetivo evitar a ociosidade dos recursos. A taxa de juros, que atualmente corresponde ao IGP-DI mais 8% ao ano, passará a ser fixa, variando de acordo com o porte do tomador. Também haverá um prêmio para os tomadores pontuais nos pagamentos. De março de 1989 a outubro de 1999, o Tesouro repassou aos três fundos R$ 16 6 bilhões, mas o patrimônio líquido deles é de apen as R$ 10 bilhões, havendo um saldo de aplicações de R$ 5,4 bilhões.
Durante os dez anos, foram repassados R$ 10 bilhões para o FNE, R$ 3,3 bilhões para o FNO e R$ 3,3 bilhões para o FCO. Para este ano, há previsão de aporte de R$ 3,59 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão do Orçamento Geral da União, R$ 1, 2 bilhão de recursos não aplicados e R$ 413 milhões do retorno de aplicações. Os bancos que administram os fundos (Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste) continuarão recebendo taxa de administração de 3%, mas apenas sobre as operações realizadas. O banco terá, ainda, que aumentar a remuneração sobre os recursos não aplicados, que mudará de TJLP, hoje de 12% ao ano, para a Selic, em torno de 19% ao ano. Os bancos poderão aplicar 10% do saldo dos fundos para financiar empreendimentos privados da área de serviços públicos.

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