Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem, ao abrir o seminário ‘‘Água - O Desafio para o Próximo Milênio’’, benefícios para as indústrias não poluentes. Fernando Henrique lembrou que hoje 90% dos dejetos são lançados a céu aberto e afirmou que o setor industrial é o que mais polui. ‘‘É preciso que haja alguma regra que induza a se poluir menos’’, disse.
O presidente aproveitou a solenidade para pedir ao Congresso que acelere a aprovação do projeto de regulamentação do uso da água, que permitirá o aprimoramento do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos. Lembrando que esta é uma promessa de campanha, anunciou a criação da Agência Nacional das Águas (Ana) a ser aprovada pelo Congresso. Ela vai regular o uso do sistema hídrico criando condições para permitir o desenvolvimento sustentado.
O presidente fez questão de garantir que esse processo nada tem a ver com a idéia de que os rios serão privatizados. ‘‘Trata-se de que nós temos que eliminar a utilização caótica dos rios. Segundo Fernando Henrique, a implementação desse gerenciamento de recursos hídricos, sobretudo nas bacias hidrográficas, onde já existe disputa pela água, será importante também do ponto de vista econômico. Explicou, ainda, que se o País tiver a capacidade de mostrar que há uma utilização racional dos recursos hídricos e que haverá a continuidade da disponibilidade desses recursos, o custo Brasil será reduzido. Fernando Henrique salientou que é preciso fazer com que os açudes e o sistema hídrico em geral atendam ao interesse público e não ao privado.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, explicou que a Ana será uma autarquia especial, com atribuição de funcionar como um órgão gestor dos recursos hídricos em rios de domínio da União. ‘‘A Ana terá ainda como missão impulsionar a implantação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, principalmente nas regiões em que a água seja insuficiente ou de baixa qualidade’’, declarou.

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