Curitiba- As denúncias de irregularidades nas Comissões de Conciliação Prévia, formuladas na última semana pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, serão objeto de investigação do governo federal. O propósito de corrigir as distorções no procedimento dos acordos trabalhistas foi anunciado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em seu programa semanal de rádio Fala do Presidente.
A idéia é combater a cobrança de percentagens sobre os acordos trabalhistas firmados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia, órgãos extra-judiciais idealizados pelo TST e implantados após a aprovação de um projeto de lei em janeiro de 2000. FHC informou que o Brasil conta hoje com 1,2 mil juntas de conciliação no país, que no seu entendimento estão mudando as relações entre patrões e empregados porque solucionam os conflitos trabalhistas em poucos dias e a baixo custo. Pendências que esperavam dez anos por uma solução, agora são resolvidas em até uma semana, disse o presidente.
Entretanto, FHC reconheceu que pessoas estão desvirtuando a função das comissões de conciliação. Segundo o presidente, o Ministério do Trabalho e do Emprego tem recebido denúncias que algumas comissões estão dando quitações irregulares e cobrando percentuais sobre o resultado das conciliações. O Ministério está ouvindo a Associação dos Magistrados e representantes das centrais sindicais para avaliar a extensão e a natureza dessas irregularidades. Ao mesmo tempo o Ministério do Trabalho está fazendo um acordo de cooperação com as confederações patronais, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho. Essas entidades vão definir novas regras de funcionamento e de controle das comissões de conciliação para evitar qualquer tipo de abuso, disse.
O presidente afirmou que tudo que for considerado irregular será enviado para o Ministério Público para abertura de inquérito. As comissões desafogam a Justiça do Trabalho e evitam que milhares de ações sejam colocadas na Justiça. E o que é melhor: beneficiam enormemente o trabalhador. A solução é rápida e o pagamento imediato. Nos vamos manter essas conquistas a qualquer preço, avisou.

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