FHC acena com prorrogação de regime automotivo e mina negociações
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quarta-feira, 08 de dezembro de 1999
Por César Felício e Vladimir Goitia 
Montevidéu, 08 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso enfraqueceu a posição do Brasil na negociação bilateral que está sendo mantida com a Argentina para a assinatura de um novo acordo automotivo para o Mercosul. Fernando Henrique disse que caso não haja um acordo até o dia 31 deste mês, prazo final da vigência dos atuais regimes especiais nos dois países, será feita uma simples prorrogação até o término das discussões. Na opinião de assessores do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio, esta colocação poder dar à Argentina a prerrogativa de estender o seu regime automotivo unilateralmente.
"Suponhamos que não haja acordo, no que eu não acredito
neste caso vamos prorrogar a vigência do acordo atual enquanto as negociações não terminam, mas jamais deixar esta questão em aberto", disse o presidente durante entrevista coletiva no final da reunião de cúpula dos chefes de estado do Mercosul, respondendo a uma questão de um jornalista argentino. Segundo Fernando Henrique, "não seria bom uma concentração do setor automotivo no Brasil e temos que buscar fórmulas que permitam a manutenção desta indústria nos outros países do bloco". O presidente mencionou que ainda hoje se encontraria com o presidente eleito da Argentina, Fernando De la Rúa, que será empossado na sexta, podendo chegar a um acordo para a questão nos próximos dias.
Esta decisão política do presidente deixou os negociadores brasileiros perplexos. Eles insistiram durante toda a reunião que, na falta de um acordo, os carros argentinos passariam a ser taxados em 35% para serem importados pelo Brasil. De acordo com um dos negociadores, "não existem regras automáticas de prorrogação" e a Organização Mundial de Comércio (OMC) não permite a renovação do regime especial brasileiro. Razão pela qual a prorrogação anunciada pelo presidente se converteria em uma excepcionalidade para a Argentina, que teria um tratamento diferenciado dado pelo Brasil até o término dos debates.
Embora não se esperasse um posicionamento público do presidente a respeito, os negociadores brasileiros admitiam que as discussões poderiam ultrapassar a data limite, mas defendiam que, neste caso, a Argentina deveria ter o mesmo tratamento dos países de fora do Mercosul.
Depois da entrevista coletiva, o presidente atenuou as suas declarações e até admitiu que a Argentina poderá ser penalizada com a tarifa externa comum de 35% caso o acordo se torne impossível. "Eu não quero prorrogar nada não, eu quero resolver e tenho confiança de que vamos chegar a um entendimento", afirmou o presidente, acrescentando que a tarifa externa poderá ser aplicada "se não se chegar a um acordo". Durante a entrevista, o presidente Fernando Henrique afirmou que o documento divulgado ontem, de convergência em estratégia macroeconômica, poderá servir de base para criar as condições da implantação de uma moeda comum no futuro. O documento cria uma sistemática de troca de informações econômicas que, segundo Fernando Henrique, irá afastar riscos de instabilidade em países vizinhos caso um dos membros do Mercosul desvalorize a moeda, como o Brasil fez este ano.
"Se cada País souber como está a situação fiscal do outro, aumenta a confiança recíproca, porque estas informações irão permitir que se saiba de antemão o que pode acontecer", disse, reconhecendo que a desvalorização do real afetou a economia da Argentina, do Uruguai e do Paraguai.
Segundo o presidente, o fracasso da reunião da OMC em Seattle, nos Estados Unidos, reforçou o papel estratégico do Mercosul para os países associados. Fernando Henrique disse que pelos próximos dois anos não deverão se realizar negociações globais entre países em desenvolvimento e países industrializados. "O que se viu em Seattle foi um espetáculo que, por sorte, não aconteceu abaixo da linha do Equador, porque senão se diria que nós não temos governabilidade", disse.
O presidente chileno, Eduardo Frei, foi ainda mais explícito sobre os efeitos de Seattle para os países associados ao bloco regional. "Nada mais devemos esperar dos países industrializados", afirmou Frei.


