Brasília, 21 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se a resolver na segunda-feira (24) quem vai substituir o advogado-geral da União, Geraldo Magela Quintão, nomeado ministro da Defesa no lugar de Élcio álvares.
O governo não teve sucesso nas tentativas feitas até hoje para encontrar um jurista que aceitasse defender a União no lugar de Quintão, que assume o Ministério da Defesa na segunda-feira.
Único convidado formal para ocupar a AGU, o advogado Miguel Reale Júnior recusou o posto, alegando que não poderia o conciliar com a presidência da comissão que analisa o sistema penal brasileiro, criada no Ministério da Justiça. Em seguida, foram sondados um advogado parecista de São Paulo e o ex-procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos Sturzenegger.
O advogado de São Paulo, sugerido pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, afirmou que não aceitaria o convite por razões éticas: no passado, assinou pareceres que contrariavam os interesses do governo.
Sturzenegger não iria para o posto porque montou um escritório de advocacia em Brasília, onde se comprometeu com vários clientes.
Hoje, falava-se em duas saídas domésticas para o governo. A primeira seria a nomeação do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Gilmar Mendes. Mas a indicação de Mendes traria problemas para o governo. É ele quem examina projetos e medidas provisórias (MPs) do governo, funcionando como um consultor jurídico.
Mendes tem bom trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF), corte de Justiça na qual são discutidas ações que, por vezes, envolvem interesses bilionários do governo, como a contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas. Mas Mendes disse a interlocutores que a AGU tem falhas de estrutura. Por esse motivo, não se sabe se ele aceitaria assumir o posto.
A outra saída doméstica seria interina. O presidente poderia nomear o substituto imediato de Quintão na AGU, o procurador-geral da União, Walter Barletta. Durante o período de interinidade, o governo tentaria convencer um jurista a largar o escritório ou afazeres pessoais para defender a União em processos como o da contribuição previdenciária.

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