Lisboa, 15 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso chega amanhã (16) a Lisboa, Portugal, com a missão de tranquilizar os empresários portugueses que, em 1998, fizeram grandes investimentos no Brasil. A crise financeira que abalou a economia brasileira nos últimos meses refletiu na credibilidade do País na Europa, até mesmo em Portugal.
Esse assunto terá tanto destaque na agenda do presidente Fernando Henrique, que a primeira audiência dele será com um grupo de empresários liderados pelo presidente da Portugal Telecon, Francisco Murteira Nabo, principal investidor português no Brasil.
"É preciso dizer pessoalmente aos investidores portugueses que a crise passou", explica o embaixador do Brasil em Portugal, Synésio Sampaio Góes Filho. Fernando Henrique ficará em Lisboa até segunda-feira (19). Além de assuntos econômicos, o presidente deverá encontrar-se com o primeiro-ministro português, António Guterres, para discutir assuntos diplomáticos durante a 4ª Reunião de Cúpula Bilateral. Fernando Henrique irá cobrar a inclusão do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) como parceiro estratégico da União Européia. Ele também deverá se defender da acusação de prestar pouca solidariedade à luta pela independência de Timor-Leste, ex-território português que está há duas décadas sob o domínio da Indonésia.
Esse cuidado especial com os empresários de Portugal tem um motivo. Até 1997, o total de investimentos portugueses no Brasil não passava de US$ 1 bilhão. Mas, com a participação expressiva de Portugal no processo de privatização brasileiro, além de investimentos feitos nos setores financeiros e industrial, colocou o País entre os dez maiores investidores estrangeiros no Brasil. Só no processo de privatização, Portugal participou com US$ 4,8 bilhões ou 7% de todo dinheiro gasto, um resultado inferior apenas ao dos Estados Unidos e da Espanha. Resultado: até o fim desse ano, o total de recursos portugueses aplicados na economia brasileira deverá ser de US$ 6,5 bilhões, caso se confirme a expectativa de US$ 1 bilhão em novos investimentos em 1999.
Da soma total de investimentos dos portugueses no Brasil
a Portugal Telecom está disparada em primeiro lugar, com US$ 3 6 bilhões de recursos investidos no controle acionário da empresa Telecomunicações de São Paulo (Telesp) Celular e em participações na Telesp fixa, na Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e na Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), do Rio Grande do Sul. Também ganha destaque a compra de supermercados na região Sul do País pelo Grupo Sonae, totalizando US$ 500 milhões. No setor energético, a EDP adquiriu por US$ 1 bilhão a Empresa Bandeirante de Energia. Além disso, a empresa Cimentos Portugal comprou as brasileiras Serrana e Cisafra por US$ 400 milhões e a Caixa Geral de Depósitos adquiriu o Banco Bandeirantes por US$ 300 millhões.
Apesar do recente investimento no Brasil, a balança comercial entre os dois países continua modesta. Atualmente, Portugal responde por menos de 0,7% do comércio total brasileiro
não estando entre os 20 maiores parceiros do País. Em 1998, o valor total das exportações e importações entre os dois países chegou a US$ 660 milhões, ficando o Brasil com um saldo positivo de US$ 218 milhões.
Mas não é só a crise econômica que está preocupando os empresários portugueses. Hoje, o jornal "Diário de Notícias", um dos mais influentes de Lisboa, publicou uma reportagem com grande destaque na primeira página, informando a suspensão dos incentivos fiscais concedidos ao Grupo Sonae, no Paraná. A suspensão, determinada pela Assembléia Legislativa, aconteceu depois que 250 produtores rurais denunciaram a rede de supermercados do Grupo Sonae por ter estabelecido o monopólio no mercado paranaense.
Paralelamente à suspensão de incentivos, o Ministério Público Estadual (MPE) também pediu uma investigação sobre a atuação do grupo português. "Preferíamos não ter tido quaisquer benefícios, e termos um mercado com uma política cambial e monetária estável e agressiva e uma economia mais aberta e competitiva", respondeu a administração do grupo Sonae, que é comandado pelo empresário Belmiro de Azevedo.
Fernando Henrique fará uma exigência na visita a Guterres: ou a União Européia (UE) avança como parceiro estratégico do Mercosul ou o Brasil passará a apoiar os Estados Unidos para implementação da Aliança de Livre Comércio das Américas (Alca). Esse recado foi dado por Fernando Henrique a um grupo de correspondentes portugueses no Brasil, antes de embarcar para a Europa e publicado hoje pelo jornal "O Público", um dos principais de Lisboa.
Segundo a reportagem, Fernando Henrique foi além e ameaçou que, se até junho a UE não formar uma comissão para negociar a redução aos subsídios agrícolas e as restrições às importações européias da produção da América Latina, o Brasil vai deixar de servir como "travão" à implementação da Alca, entidade que pretende integrar todos os países do continente americano. Segundo o jornal, isso trará grandes prejuízos para as relações comerciais entre o Mercosul e a UE.
Esse ultimato de Fernando Henrique tem como objetivo forçar o governo português a ter um papel fundamental nas negociações que o Brasil quer liderar na formação de uma zona de livre comércio entre a UE e o Mercosul, assunto que vêm sendo negociado desde 1995.
Caso o bloco seja formado, será o maior do planeta e o primeiro a integrar países separados por um oceano. No encontro que terá com Guterres, Fernando Henrique deverá afinar o discurso para a cúpula UE/América Latina e Caribe, que acontecerá em junho, no Rio. Essa cúpula deverá contar com a presença de 49 chefes de Estado. Mas, dentro desse evento, está agendado um encontro reduzido, mas de grande importância para o Brasil, que colocará na mesma mesa os representantes dos 15 países da UE e os membros do Mercosul. "Pelas boas relações, Portugal deverá ser um dos nossos principais interlocutores com a União Européia", avalia o embaixador brasileiro em Portugal.
Na área econômica, ainda será discutida uma pendência diplomática entre Brasil e Portugal. Isso porque a Receita Federal no Brasil vêm encontrando dificuldade em investigar a fuga de receita do País, que estaria sendo enviada para o paraíso fiscal estabelecido na Ilha da Madeira, um território português. Além do Brasil, o caso foi denunciado pela Dinamarca, mas, até agora, está havendo resistência do órgão responsável pela Receita Federal em Portugal para solucionar esta questão. Deverá ser feita uma tentativa para abrir as negociações, até mesmo com o encontro das autoridades econômicas dos dois países.
No campo diplomático, Fernando Henrique será cobrado pela tímida defesa do Brasil pela independência de Timor Leste, um ex-território Português. Há mais de duas décadas, Timor está sob o domínio da Indonésia. Em Lisboa, Fernando Henrique poderá ter, pela primeira vez, uma posição mais explícita sobre essa questão. Aos correspondentes portugueses no Brasil, ele disse, antes de embarcar para a Europa, que irá afirmar o apoio à independência de Timor-Leste, conforme publicou o jornal "O Público", na edição de hoje.
Guterres deverá cobrar de Fernando Henrique apoio para o envio de observadores das Nações Unidas ao local, depois que foram assassinadas 49 pessoas na semana passada por forças paramilitares do Exército da Indonésia. Segundo uma fonte do Itamarati, o Brasil tem uma posição tímida em relação à causa de Timor-Leste porque são fortes as relações comerciais com a Indonésia.
"Como Portugal não tem relacionamento com a Indonésia, fica mais fácil defender Timor", explicou um influente embaixador brasileiro.
Fernando Henrique também deverá priorizar entre as questões diplomáticas a serem resolvidas uma solução para a guerra civil em Angola, ex-colônia portuguesa no território africano. "Em Angola, a matança talvez seja pior do que a de Kosovo", disse Fernando Henrique, em entrevista a "O Público".

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