O governo está estendendo o direito de saque do dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas com mais de 70 anos e dependentes de portadores de HIV. Pelas regras atuais do Fundo, os saques só podem ser feitos pelos trabalhadores formais que forem demitidos sem justa causa, nos casos de aposentadorias, para a compra da casa própria e em casos de pessoas com doenças como câncer ou Aids. A flexibilização foi através de Medida Provisória divulgada ontem pelo Palácio do Planalto e que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira.
De acordo com a lei que estabelece as regras para o pagamentos dos expurgos inflacionários dos planos Collor e Verão, os dependentes de portadores de HIV e idosos com mais de 65 anos já teriam o direito ao saque do dinheiro corrigido. A previsão é de que essas pessoas já comecem a receber o dinheiro no ano que vem.

mockup