Brasília, 15 (AE) - O governo poderá incluir fertilizantes agrícolas na lista dos produtos que terão alíquotas do Imposto de Importação (II) reduzidas para tentar amenizar os efeitos da desvalorização cambial sobre os custos da próxima safra. O secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Sérgio Portugal, disse que os fertilizantes estão entre os produtos "possíveis" de integrar a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul
que deverá ser divulgada quarta ou quinta-feira, por decreto presidencial. Segundo ele, o ministério está concluindo a análise de vários produtos que poderão sair ou entrar nessa lista.
"Há setores em que a desvalorização cambial já proporciona um proteção natural via câmbio e, por isso, não precisarão mais ficar na lista", justificou. Sérgio Portugal disse que o governo está atuando em dois sentidos ao propor a revisão da lista de exceção à TEC. O primeiro é evitar aumentos para o consumidor e o outro, reduzir despesas do próprio governo. Neste sentido, a redução das alíquotas para insumos de medicamentos importados através do Sistema Único de Saúde (SUS) trará ganho considerável, na avaliação do secretário.
O secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Sérgio Portugal, assegurou que haverá uma redução geral das alíquotas de importação, tanto para os produtos incluídos como para os que sairão da lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. A lista contém 300 posições, ou seja, 300 itens em que o País pode cobrar alíquotas de importação de terceiros países diferentes das cobradas de seus parceiros no Mercosul através da TEC. De acordo com Sérgio Portugal, 293 itens estão preenchidos atualmente e agora o governo analisa quais as posições que poderão ser alteradas.
Ele explicou que o instrumento legal para a mudança da lista de exceção é o decreto presidencial. Atualmente, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre os fertilizantes oscilam de 3% a 9% . No ano passado a arrecadação desses impostos, sem considerar o frete e o seguro internacional, foi de US$ 52,9 milhões. Para a CNA, eventuais reduções da tarifa do imposto de importação de fertilizantes poderão trazer um desconto máximo de 5,4% nos preços dos produtos importados, caso seja integralmente repassado pelos importadores e a indústria de fertilizantes aos consumidores finais. Embora a medida resulte numa redução limitada dos preços, a CNA entende que ela poderá inibir os aumentos abusivos, sinalizando para a indústria a necessidade de redução da margem de comercialização.

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