São Paulo, 18 (AE) - O governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira (PSDB), aposta na reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal entre os Estados e a episódios como o da concessão de incentivos à instalação da fábrica da Ford na Bahia. Nos últimos dias, o tucano tem reafirmado a mágoa com o governo federal em razão dos benefícios, que pesaram na decisão da montadora de se fixar em território baiano. "Estou muito ressentido", declarou. "Acho que o Espírito Santo e eu não merecemos isso." Na opinião do governador, o sistema fiscal vigente incentiva o confronto entre os Estados. "Em outro quadro, coisas como o que ocorreu com a Ford não aconteceriam porque a estrutura legal desestimularia esse tipo de situação", observou. "A continuar essa guerra fiscal, essa coisa antropofágica, o País não terá equilíbrio", ressaltou. Ele defendeu a intensificação dos debates em torno da reforma na comissão de governadores, formada na quinta-feira (15), em Aracaju, com o objetivo de negociar com o governo federal soluções para o endividamento dos Estados.
Ferreira evitou fazer críticas diretas à Bahia e ao presidente Fernando Henrique Cardoso e demonstrou o ressentimento com a decisão do governo de conceder, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), um financiamento de R$ 700 milhões para a montadora. "Não pedi e não estou pedindo ajuda", sustentou. "O meu desejo é que o jogo tivesse transcorrido normalmente porque, desigualdade por desigualdade, o Espírito Santo também está numa situação desigual e tem um pedaço de Nordeste que precisa ser olhado pelo governo", queixou-se.
Ele lembrou que a Ford manteve negociações com o governo capixaba por mais de dois meses e disse que, se não fosse a concessão dos benefícios, o Espírito Santo teria sido eleito para abrigar a nova unidade industrial em razão da posição territorial "invejável" e da proximidade com os centros de consumo. "Eu senti-me usado pela Ford", afirmou. "Mas não tenho dúvida de que o Espírito Santo teria sido escolhido se não fossem esses mecanismos generosos de atração." O governador disse que está "debruçado" sobre um projeto de reforma fiscal que possa pôr fim a concessões e à guerra fiscal. "Só se vence a guerra fiscal com uma boa reforma tributária", sustentou. A Conferência Nacional de Governadores, nome dado ao grupo, quer a extinção do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que consome 20% dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), compensações das perdas de receita com a Lei Kandir, a redefinição dos critérios de redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Segundo Ferreira, o Espírito Santo tem R$ 140 milhões de ressarcimentos da Lei Kandir para receber. Ele considerou "extremamente injusto" o porcentual de 1,5% a que o Estado tem direito na repartição do FPE.

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