Brasília, 07 (AE) - O relator da reforma do Judiciário na Câmara, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que vai aceitar de "bom grado" as sugestões sobre a reforma que deverão ser enviadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto.
"Já aceitei algumas sugestões enviadas pelo próprio Velloso (Carlo Velloso, presidente do STF)", afirmou Ferreira. A idéia do ministro é formar uma comissão de juristas notáveis para discutir com os deputados na comissão especial que estuda a reforma na Câmara. "Agradecemos, mas temos os nossos notáveis, numa comissão repleta de deputados especialistas", disse. "Mas as sugestões serão bem-vindas."
Hoje, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, apresentou às centrais sindicais uma proposta de comissões de conciliação prévia. Se forem à frente, as comissões irão fortalecer os sindicatos de trabalhadores na medida em que os acordos trabalhistas firmados por elas estariam acima da legislação trabalhista vigente.
Com o fim dos juízes classistas e o estabelecimento do rito sumaríssimo de julgamento das ações trabalhistas de até 40 salários mínimos - que passou na Câmara e seguiu para o Senado antes do recesso -, a ampliação do poder de negociação dos sindicatos esvaziaria o poder da Justiça do Trabalho.
Apesar dessa idéia de esvaziar a Justiça trabalhista, o ministro do Trabalho sempre se pronunciou a favor da manutenção da estrutura. Mas, hoje, se mostrou mais flexível e pronto a rediscutir o assunto com o relator da reforma do Judiciário.
Quanto a Ferreira, no que ele próprio chama de "Plano B", afirmou poder mudar o relatório, preservando a atual estrutura da Justiça do Trabalho, mas prevendo o esvaziamento gradual. "Quero garantir o fim dos classistas e a instalação dos juizados especiais; o resto é negociável", afirmou o deputado. A operação de convencimento precisa, contudo, ser estendida ao presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que comanda a maior bancada de deputados da Câmara e a segunda maior no Senado - e é inimigo da Justiça do Trabalho. Em junho, ACM determinou a obstrução da reforma do Poder Judiciário
depois de discutir publicamente com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que negociava a preservação da Justiça do Trabalho, com o objetivo de acelelar a votação da reforma na Casa.

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