Outro ponto polêmico do estatuto diz respeito a vítimas de estupro. Pelo projeto, a mulher fica impedida de optar pelo aborto e a criança, depois do nascimento, terá direito a pensão alimentícia paga pelo estuprador, se identificado. O deputado Dr. Rosinha aponta a iniciativa como uma forma de descriminalizar o estupro. ''Estuprador tem que estar na cadeia. Como é que ele vai pagar pensão alimentícia da cadeia?'', questiona.
Para Doris de Jesus, que define a iniciativa como ''bolsa-estupro'', o problema é a violência à qual a mãe será submetida. ''Imagina a mulher ter que ir buscar todos os meses a pensão paga pela pessoa que a violentou? É uma violência maior que o estupro'', critica. O texto também impediria o aborto de crianças anencéfalas.
Segundo a feminista, o estatuto distorce a discussão sobre o aborto. ''O fato da lei permitir o aborto não significa que a mulher é obrigada a abortar. Tem mulheres que acreditam em Deus, acreditam num milagre e que optam por ter o filho mesmo em situações em que a vida dela está em risco ou o bebê não tem chances de sobrevivência. Ninguém nega esse direito a elas'', completa.
O problema, aponta, é misturar dogmas religiosos com legislação. ''O Estado brasileiro é laico, mas em situações como essa vemos que as religiões tem uma forte influência no texto legislativo, mesmo que a população brasileira, em sua totalidade, não seja adepta desses dogmas'', destaca.
Já Santos argumenta que o dano causado pela interrupção da gravidez é maior que o do estupro. ''O prejuízo de tirar uma vida é muito maior que levar a gravidez adiante. A mulher tem o poder de gerar aquela vida e não há risco psicológico de levar adiante porque é natural para ela o sentimento de ser mãe'', defende.
Segundo o evangelista, ''as pesquisas mostram que a mulher (vítima de estupro), no contato com o bebê, aceita o papel de mãe''. ''Se não está causando risco de vida para a mãe, está mexendo com a vida do feto'', diz.(R.C.F.)

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