Londrina - A Câmara Municipal de Londrina vai propor uma flexibilização na lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas na Feira da Lua, que é realizada diariamente em diversos pontos da cidade. A reivindicação surgiu ontem durante encontro entre feirantes, ambulantes, vereadores e Ministério Público. Os trabalhadores querem que a comercialização de cerveja seja regulamentada.
O encontro discutiu também o Decreto Municipal que aprovou a regulamentação higiênico-sanitária para o comércio de alimentos, baseada em determinações da Vigilância Sanitária.
A discussão ficou acalorada em alguns momentos em virtude de uma fiscalização mais efetiva que está sendo executada por parte da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
O Código de Posturas do Município proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nas feiras noturnas, porém a fiscalização nunca foi efetiva. Com isso, desde o surgimento da Feira da Lua, em 1995, há a venda de cervejas. "Como nós vendíamos pastel, espeto e outras comidas nós conseguimos, de forma informal, a liberação do alvará para venda de refrigerantes e também cerveja", explicou Ramatis Vargas, representante dos feirantes da Feira da Lua.
A categoria acredita que se a proibição for mantida, vai abrir espaço para que vendedores clandestinos de bebidas se instalem ao redor das feiras e façam a comercialização, sem fiscalização por parte das autoridades. "O faturamento destes feirantes cairia cerca de 30%", apontou Vargas.
O presidente da CMTU, Carlos Alberto Geirinhas, admitiu que é possível uma flexibilização da lei por parte dos vereadores. "A venda de cerveja é uma situação tradicional e por isso uma ação enérgica causa discussão. Mas vamos agir com bom-senso e enquanto não houver esta mudança no Código de Posturas, ninguém será multado e a venda será permitida", frisou Geirinhas.
A promotora do Meio Ambiente, Solange Vicentin, ressaltou o ambiente familiar que é encontrado na Feira da Lua e também é a favor de uma flexibilização específica para esse caso na comercialização. "A Feira da Lua tem horário definido de funcionamento, é frequentada por pessoas de bem que não vão lá para se embriagar, o consumo é feito no local. Não vejo problemas em abrir esta exceção para a venda de cerveja", relatou a promotora.
O vereador José Roque Neto, representante da Câmara na Comissão dos Feirantes, acredita que já na próxima semana a Câmara vai propor a lei para modificar o Código de Posturas do Município. "Não vejo problemas em permitir a venda de cerveja na Feira da Lua, desde que a de destilado continue proibida", acrescentou.
Em relação ao Decreto Municipal 242, de 4 de março de 2013, a CMTU também acredita que podem acontecer alguns ajustes. O decreto aprovou a regulamentação higiênico-sanitária para a comercialização de alimentos por ambulantes e feirantes seguindo determinações da Vigilância Sanitária.
Entre as exigências, os profissionais precisam usar jaleco branco, calçado fechado, protetor de cabelo, estar com as mãos limpas, unhas curtas, sem esmaltes, joias e maquiagem. "Deste jeito ninguém vai mais poder manipular um café, cortar uma melancia, um pedaço de queijo. A feira vive desta separação dos alimentos. Precisamos adequar alguns pontos", indicou Ramatis Vargas.
"Este decreto não é uma lei municipal. Ele só cumpre o que determina a legislação federal e estadual. Mas vamos realizar encontros para explicar todos os detalhes do decreto e encontrarmos o melhor caminho para os feirantes e para a segurança do consumidor", explicou Carlos Geirinhas.
Duas reuniões serão realizadas nos dias 25 e 26 com representantes da Vigilância Sanitária e os feirantes e ambulantes. Londrina tem hoje cerca de 500 feirantes e duas mil pessoas que trabalham diretamente na atividade.

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