Federasul diz que governo está transferindo o problema
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quarta-feira, 06 de outubro de 1999
Por Sérgio Bueno 
Porto Alegre, 07 (AE) - O presidente da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Mauro Knijnik, criticou hoje a redução do abatimento de parte da Cofins paga pelas empresas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a medida, o governo federal está criando "mais imposto" e "transferindo os seus problemas para a sociedade", disse o empresário.
O presidente da Federasul, que reúne 205 associações comerciais e industriais do Estado, com uma base estimada em 45 mil empresas, tem ainda dúvidas quanto à realização do corte de R$ 1,2 bilhão em despesas de custeio pela União. "Este governo tem obtido mais êxito em anunciar medidas do que em executá-las", avaliou Knijnik.
O empresário também desconfia da eficácia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) anunciado terça-feira pelo governo como instrumento de renegociação dos débitos das empresas junto à Receita Federal e ao INSS. "Não acredito que essas medidas, que são fabulosas como idéia, cheguem realmente às empresas interessadas".
Para o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Francisco Renan Proença, a mudança nos critérios de redução de parte da Cofins sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma "garfada" sobre as empresas brasileiras. "Como continuar trabalhando se o governo vai outra vez com sede ao pote?" indagou.
Proença afirmou ainda temer o risco de que a alteração se torne permanente e não seja eliminada após o saneamento das contas da Previdência, como prometeu o ministro da Fazenda, Pedro Malan. "Eu lembro que a CPMF e outras tantas também eram temporárias e viraram permanentes através dos anos, num País que já tem uma enorme carga de impostos", comentou o dirigente.
De acordo com ele, devido aos mais de 50 impostos existentes no Brasil, há um grande número de empresas na informalidade, "o que nos dificulta inclusive o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB)". Com a alteração na cobrança da CSLL, o governo quer arrecadar R$ 1,2 bilhão no ano que vem para compensar parte da perda provocada pela impossibilidade de cobrar contribuição previdenciária dos servidores inativos e aumentar a alíquota paga pelos ativos.


