Brasília - A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que agrega entidades médicas sindicais, anunciou que vai deixar seis comissões que integra na esfera do governo federal e outros cinco colegiados do Conselho Nacional de Saúde (órgão vinculado ao Ministério da Saúde).
A decisão é uma reação à medida provisória que criou o Mais Médicos - programa do Executivo para distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do País, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no Sistema Único de Saúde (SUS)- e aos vetos da lei do Ato Médico - que regulamenta a medicina.
A entidade integra colegiados que discutem uso racional de medicamentos, inclusão de procedimentos no rol dos planos de saúde, vigilância sanitária, entre outros.
Também ontem a entidade informou que vai ingressar com duas ações judiciais com o objetivo de suspender os efeitos da medida provisória do Mais Médicos.
Até terça-feira, uma ação civil pública deve ser apresentada à Justiça Federal questionando a dispensa da realização de concursos públicos, a dispensa da revalidação dos diplomas para atuação no País, e se há urgência, de fato, para as mudanças propostas serem feitas via medida provisória.
A ideia também é, nos próximos 15 dias, apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) com questionamentos semelhantes.
Além disso, a Fenam promete uma batalha nos Estados contra o Mais Médicos, pois vai orientar que sindicatos médicos analisem ações judiciais locais e que os médicos inscritos no programa ingressem com ações cobrando direitos trabalhistas não previstos na medida do governo.

Saída de comissões
A entidade resolveu deixar os 11 colegiados porque parte deles se mostrou "meramente decorativa", disse o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Ele cita como exemplo o grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde, em 19 de junho, para "elaboração de proposta de provimento e fixação de profissionais médicos em situação de escassez no SUS" no prazo de 60 dias.
Menos de três semanas depois de criado o grupo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o programa Mais Médicos. "Foi criado um grupo de trabalho de fantasia, uma enrolação para os médicos. O governo atropelou, é um desrespeito", criticou o presidente da Fenam.
A saída dos colegiados do Conselho Nacional de Saúde, explica, deve-se ao fato de a presidência do conselho ter se mobilizado a favor do veto a trechos do Ato Médico. "Deveria ter discutido antes com as entidades médicas."

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