Brasília, 06 (AE) - Terminou há pouco a reunião dos secretários estaduais de Fazenda, na sede do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O secretário de Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, confirmou, ao sair do encontro, que os participantes aprovaram o período de seis anos para a transição do sistema atual de arrecadação de tributos nos Estados de origem para um sistema de cobrança do imposto nos Estados de destino, onde são consumidos os produtos. Nakano explicou que, apesar de todos os Estados concordaram com essa mudança, o novo tributo - o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) - continuará sendo cobrado nos Estados onde é concentrada a produção, e haverá um fundo em que esses recursos serão depositados para depois serem repassados aos Estados de destino.
Segundo Nakano, os secretários estaduais concordaram que a cobrança do novo tributo será mais fácilmente efetuada nos Estados produtores, o que justificaria a criação do fundo de repasse. Yoshiaki Nakano afirmou que o Estado de São Paulo, com essa mudança, vai perder cerca de US$ 4 bilhões ao ano em arrecadação, mas deverá ter uma "pequena compensação", já que a proposta de reforma tributária incluirá a tributação de serviços na base de arrecadação dos Estados exportadores.
O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Paulo Bernardo, disse que a proposta dos demais secretários estaduais é a de incluir na Constituição a competência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - a qual será dos Estados - e sacramentar o princípio da tributação no destino. Bernardo deu a informação ao sair do prédio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) , onde participou da reunião dos secretários de Fazenda dos Estados sobre reforma tributária. Todos os secretários já deixaram o Confaz e estão indo agora para o Ministério da Fazenda, onde apresentarão suas sugestões de reforma tributária aos representantes do governo federal e aos deputados da comissão especial da Câmara que trata da matéria.

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