Marcos Zanatta
De Maringá
A assessoria jurídica da Federação das Associações de Bairros de Maringá (Feabam), quer que a prefeitura viabilize a instalação de um posto da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na cidade. A proposta é que prefeitura e o órgão, que fiscaliza e regulamenta as atividades econômicas no segmento de combustíveis, formalizem um convênio para a implantação do ‘‘posto avançado’’ de Maringá.
‘‘A iniciativa vai beneficiar não apenas a nossa cidade, mas toda a região’’, diz o advogado Luiz Acácio de Camargo Júnior, assessor jurídico da Feabam. Ele lembra que hoje a ANP possui uma estrutura ‘‘modesta’’ diante do tamanho do mercado.
‘‘São cerca de 50 fiscais para vistoriar milhares de postos em todo o País’’, revela Camargo. A idéia de criar condições para melhorar a fiscalização dos postos e distribuidoras de combustíveis, segundo ele, surgiu diante da polêmica em torno do preço praticado na cidade.
‘‘O valor da gasolina e do álcool de Maringá sempre foi um dos mais altos do Paraná e talvez do Brasil’’, arrisca. Outra preocupação, continua o advogado, é que durante a votação da lei que estabelece distâncias entre os postos da cidade, empresários do setor alegaram que pode existir vazamento de combustível contaminando o subsolo.
Ele não sabe citar qual empresário fez a afirmação, mas lembra que estudos apresentados por pesquisadores da Universidade Estadual de Maringá (UEM) comprovam a poluição do lençol freático. Tanto que na próxima terça-feira, será realizada uma ‘‘audiência pública’’ para se discutir o assunto na Câmara de Vereadores.
‘‘Acho válido o debate, mas é preciso agir com rigor, e hoje não temos meios para uma fiscalização efetiva’’, afirma. Camargo lembra que apesar dos esforços do Procon municipal e até da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e da Sanepar, ninguém tem poder de fiscalização para coibir os problemas dos postos.
Outro problema no setor é a constante denúncia de que postos, que comercializam o combustível a preços mais baixos, estariam fazendo misturas inadequadas. ‘‘A agência, ou técnicos locais treinados por ela, poderia detectar isso com facilidade’’, ressalta.
Camargo coloca ainda que a polícia, quando abriu inquérito para apurar as denuncias de mistura e formação de cartel por causa dos preços ‘‘muito parecidos’’, foi obrigada a mandar amostras para o Tecpar em Curitiba. ‘‘O resultado é demorado e acaba até prejudicando as investigações’’, afirma. Existe ainda a dificuldade em se levantar o problema por causa do número de postos. São cerca de 56 e apenas 15 tiveram amostras recolhidas.
O resultado da análise não detectou qualquer irregularidade, mesmo assim o delegado José Maurício de Lima Filho, responsável pelo inquérito, está indiciando cinco proprietários por formação de cartel. Eles estariam desrepeitando leis que protegem o consumidor e a economia popular, mantendo preços ‘‘alinhados’’.
O delegado diz que há indícios de um acordo feito entre os donos de postos para determinar um preço ‘‘único’’ na venda de combustível. ‘‘O que elimina a concorrência e prejudica o consumidor, caracterizando formação de cartel’’, garante. Já foram ouvidos seis pessoas citadas, e a previsão é de que na próxima semana o inquérito será encaminhado ao Ministério Público.
De acordo com Camargo, o escritório local da ANP seria responsável ainda pela fiscalização das distribuidoras de combustíveis e de gás de cozinha. ‘‘Hoje no que se refere ao gás não existe nenhuma fiscalização, a não ser dos Bombeiros para a armazenagem’’, lembra.
le compara ainda que com a instalação de uma delegacia da Polícia Federal em Maringá, há cerca de cinco anos, o número de crimes da esfera federal sofreram uma redução. ‘‘Com uma unidade da ANP aqui poderíamos experimentar a mesma situação, o que seria positivo para toda a região e até o interior do Paraná inteiro’’, analisa.

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