Rio, 28 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso fez hoje uma confusão sobre o início das negociações tarifárias entre o Mercosul e a União Européia, que visam a criar uma associação comercial entre os dois blocos econômicos. Na entrevista coletiva concedida há pouco a jornalistas brasileiros e estrangeiros, Fernando Henrique disse "que julho do ano 2001 seria a data-limite para já ter se iniciado as negociações das questões tarifárias" entre o Mercosul e a União Européia. Ocorre que julho do ano 2001 foi definido pelos europeus como data para "iniciar essas negociações", que deverão definir em que grau e período terão de ser reduzidas as tarifas de importação entre os dois mercados.
O mandato negociador obtido pela Comissão Européia - uma espécie de "fast track" europeu - diz claramente que as questões tarifárias não devem ser negociadas antes de julho de 2001. "A Comissão Europeía vai respeitar e atender o que diz o mandato. Portanto, as negociações tarifárias não ocorrerão antes dessa data", disse à Agência Estado uma alta fonte da Comissão Européia.
Ao contrário do "fast track" - autorização do Congresso americano outorgada ao Executivo para iniciar negociações comerciais e, depois, ratificá-las -, o mandato negociador europeu é mais objetivo, claro e com maior poder. Nem o parlamento europeu e muito menos os parlamentos dos países membros da UE têm o poder de alterar os acordos comerciais concluídos pelo Executivo europeu. Neste caso, a Comissão Européia.
Na entrevista, Fernando Henrique confirmou que em novembro deste ano os representantes dos dois blocos regionais vão se reunir para iniciar as discussões da formatação do que deverão ser as negociações de liberalização comercial. A Declaração Conjunta, assinada hoje pelos chefes de Estado e de governo do Mercosul, Chile e União Européia, estabelece que o Conselho de Cooperação (organismo deliberativo criado em dezembro de 1995 em Madri) será convocado em novembro deste ano. "Serão as deliberações desse Conselho que vão definir a formatação e o calendário das negociações comerciais", explicou o diplomata europeu à Agência Estado.
PESSIMISMO - Indagado sobre a expectativa do rumo dessas negociações, o diplomata europeu mostrou-se pessimista, dada a abrangência das negociações multilaterias que devem começar a partir desse período. Ele referiu-se ao lançamento da Rodada do Milênio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com ele, a "capacidade de recursos humanos para discutir os assuntos técnicos que envolvem qualquer negociação comercial", ficará bastante limitada, principalmente a do Mercosul.
Ele citou, por exemplo, que o quadro de técnicos brasileiros é bastante reduzido, o que deverá prejudicar o ritmo das discussões. Por isso, acrescentou o diplomata, "vamos precisar de calendários mais flexíveis para que as negociações possam fluir melhor". Segundo ele, as negociações da área de Livre Comércio das Américas (Alca), previstas para serem concluídas em 2005, também são outro agravante para o andamento do calendário das discussões entre o Mercosul e a União Européia. "Não só o Brasil, mas também a União Européia, que tem pela frente discussões com o México, áfrica e o leste Europeu, ficarão com o quadro de recursos humanos comprometido", afirmou.
Sobre futuros problemas, tanto no âmbito das negociações da Alca como europeu, o presidente FHC disse que eles poderão surgir, mas serão enfrentados, da mesma forma que os europeus os enfrentarão. "Somos favoráveis a um mundo multipolar e a Alca faz parte dessa visão", disse FHC. Para o presidente, a futura associação comercial com os europeus representa uma ampliação de oportunidades. "A América Latina decidiu que devemos discutir com todos na base do princípio do single undertaking e do consenso de tudo, e é com esses princípios que vamos encaminhar nossas negociações com a União Européia,", acrescentou o presidente.
O chanceler alemão (chefe de governo ), Gerhard Schroeder, lacônico nos comentários sobre as respostas dadas pelo presidente FHC na entrevista coletiva, disse que concordava com tudo que o presidente brasileiro havia afirmado até aquela hora. Jacques Santer, presidente da Comissão Européia, finalizou o encontro com os jornalistas afirmando que o mandato negociador recebido por ele será executado, com o objetivo de que as negociações avancem.

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