Porto Alegre, 19 (AE) - O Sindicato Rural de Bagé entrou hoje na Vara da Justiça Federal no município com uma ação contra as vistorias de propriedades rurais programadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/RS) na região. No recurso, a entidade alega que as quatro notificações emitidas pelo Incra não especificam a data e a hora das inspeções, que devem começar terça-feira (23).
A ação judicial é a primeira tentativa do sindicato de barrar as vistorias até que os Ministérios da Agricultura e de Política Fundiária definam novos índices de lotação pecuária para determinar se as propriedades são produtivas ou não. Caso a medida não tenha o efeito esperado, os fazendeiros prometem reeditar o movimento "vistoria zero" de 1998 e barrar a entrada dos técnicos do Incra nas propriedades. "Esperamos que o juiz conceda tutela antecipada (uma espécie de liminar) na segunda-feira", disse o advogado do sindicato, Diogo Madruga Duarte.
Segundo Duarte, a ação é incidente sobre a cautelar movida em 1998 contra as vistorias e que ainda não foi julgada. A especificação de data e horário das inspeções deve-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). "A situação está ficando insustentável", afirmou o presidente da entidade, Roberto Zago. "A reforma agrária não pode ser feita na marra, através de atos normativos e medidas provisórias."
De acordo com o dirigente, o índice de produtividade em vigor (0,8 unidade animal por hectare) desconsidera estudos técnicos da Embrapa e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e serve aos "caprichos ideológicos" do Incra. "A capacidade de crescimento do pasto é compatível com um índice de 0,5 unidade animal por hectare", afirmou. Zago disse ainda que proprietários de terras de 50 municípios confirmaram presença na reunião de segunda-feira (22), na sede do sindicato, em Bagé. No encontro eles vão acertar um movimento estadual contra as vistorias do Incra e definir a estratégia para barrar a ação dos fiscais caso não obtenham decisão favorável na Justiça.

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