São Paulo, 29 (AE) - A Secretaria da Fazenda de São Paulo vai derrubar na Justiça as liminares conseguidas por postos de combustíveis que não querem pagar a alíquota de 25% de ICMS no Estado, anunciou o coordenador da Arrecadação Tributária, Clovis Panzarini, ao explicar que "além de cassar as liminares, vai colocar um fiscal em cada posto para evitar sonegação".
Panzarini ficou irritado com a liminar concedida pela juíza Maria Fernanda de Toledo Podoval, da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que autoriza que sete estabelecimentos comprem combustíveis sem pagar ICMS. A liminar autoriza estes postos a comprarem 10 milhões de litros de gasolina/mês e 3 milhões de óleo diesel/mês de duas distribuidoras paulistas.
Segundo o diretor do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), James Assis, esse volume de combustível é muito grande e precisa ser analisado. Com essa quantidade de combustível, explicou Assis, os sete postos de combustíveis poderiam comercializar 1 428 milhão de litros de gasolina por mês, sem incluir nesse volume as vendas de diesel e álcool. "Nem os maiores postos brasileiros, como os de São Paulo vendem esse volume", afirmou. A média de venda de postos de combustíveis é de 180.000 litros/mês.
O coordenador da Arredação Tributária informou que sem o ICMS, a gasolina cai de preço e melhora a margem do comerciante sonegador. "Há muito tempo se tenta retirar o ICMS sobre combustíveis. Mas isto é inconstitucional, segundo parecer do Supremo Tribunal Federal. Já conseguimos cassar muitas liminares nos últimos anos", afirmou.
Disse ainda que em 1995, a venda de combustíveis representava na arrecadação de ICMS do Estado, apenas 5%. "Hoje, com todo o combate à sonegação, a arrecadação do ICMS sobre combustíveis já chega a 15%. Mas, sempre estamos derrubando liminares contra o ICMS nos combustíveis. Como essa de agora. Vamos derrubá-la e colocar fiscalização nos postos. Se for necessário vamos colocar um fiscal em cada posto", concluiu.

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