Brasília, 23 (AE) - O Ministério da Fazenda e o Senado iniciaram negociações para evitar prejuízos ao Banco do Brasil (BB) pelo projeto que fixou as regras do financiamento de títulos estaduais e municipais emitidos com o objetivo de pagamento de precatórios judiciais.
O BB detém cerca de R$ 5 bilhões em papéis emitidos pela Prefeitura de São Paulo. O prefeito Celso Pitta (sem partido) conseguiu, em 1998, a garantia de que a União financiaria estes títulos, e uma das formas de pressão foi o esclarecimento de que a eventual inadimplência afetaria o BB.
Mas uma emenda apresentada hoje pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) ao projeto sobre o financiamento dos precatórios impedirá que os títulos emitidos pela União para ser trocados pelos títulos municipais sejam enviados diretamente ao BB.
Eles terão de ficar em depósito judicial e somente serão resgatados após a decisão final da Justiça sobre a validade. Ao perceber, na noite de ontem (22), que a emenda apresentada por Dutra estava ganhando apoio no Senado, o presidente do banco, Andréa Callabi, telefonou ao senador Pedro Piva (PSDB-SP), para o alertar sobre a consequência da aprovação.
Até aquele momento, o projeto não apresentava risco para o banco, pois ele criava regras apenas aos títulos emitidos após 13 de dezembro de 1995, restritos aos Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco,e aos municípios de Campinas, no interior de São Paulo, Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo.
Mas Dutra considerou injusto haver duas regras diferentes para títulos considerados igualmente irregulares. A este grupo de Estados e municípios, estava sendo exigido o depósito judicial como condição para que os papéis fossem absorvidos pela União.
A mesma regra foi adotada para todos os papéis considerados irregulares, independentemente da data da emissão, o que atingiu a prefeitura paulista.
A tentativa de Callabi de tentar evitar que a dívida da cidade de São Paulo fosse incluída na negociação dos precatórios
no entanto, foi tardia, e não impediu a aprovação da proposta. Dutra disse que não sabia que o BB tinha R$ 5 bilhões dos títulos paulistanos, valor que ficará agora em depósito judicial.
Mas alerta que, se soubesse, agiria da mesma forma. "Se o Banco do Brasil está preocupado com o fato de os títulos serem analisados pela Justiça, é uma prova de que eles são irregulares", deduz. O senador afirma que o que motivou a emenda foi o desejo de ver regras igualitárias para os papéis.
O relator do projeto, senador José Fogaça (PMDB-RS), disse que sabia do comprometimento do BB, mas que não acha que o Senado deve se preocupar com os credores. "Se houver reação, é porque fizemos um projeto péssimo para os credores, ao contrário do que diziam", justificou.
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) disse também que sabia da situação do BB, mas não se preocupou com a questão. "Isso é para o senador Roberto Requião (PMDB-PR) queimar a língua", afirmou o senador, argumentando que eram inconsistentes os argumentos do parlamentar em favor da anulação dos papéis para não beneficiar o Bradesco, detentor de títulos de alguns Estados.
Dutra também não aceita os argumentos contrários ao projeto só porque ele prejudica o BB. "Quando batia no banco privado, não era ruim; agora, é ruim só porque bate no público?", questionou. O senador petista rejeitou ainda as avaliações de que o BB teria problemas sérios com a decisão.
"Isso é terrorismo, o mesmo argumento que usavam na CPI dos precatórios para que nós não restringíssimos as negociações dos títulos irregulares", acusou. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), disse que só ficou sabendo do problema que a emenda trouxe ao BB após a votação.
Ele informou que o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Eduardo Graeff, irá intermediar as negociações entre o Ministério da Fazenda e Fogaça sobre a redação final da resolução dos precatórios.
"Não é uma negociação fácil, mas eles tentarão encontrar uma solução", previu Bezerra. Dutra, no entanto, avisa que estará atento ao texto final. "A redação que foi lida na hora da votação está registrada nas notas taquigráficas", observa.
Já Fogaça não se mostra sensibilizado com o fato de que a concentração dos papéis no BB é maior que a existente no Bradesco. "Não é a quantidade de dinheiro que determina a validade jurídica e moral das coisas", concluiu. Até o momento, não há nem sinal da redação final da resolução sobre a matéria.

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