Brasília, 16 (AE) - O Ministério da Fazenda distribuiu hoje nota para explicar que o governo não libera verbas diretamente para obras de órgãos regionais. A nota é em resposta a algumas matérias publicadas na imprensa, sobre a liberação de recursos para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que o Ministério considera "imprecisas". Segundo a nota, a Secretaria do Tesouro Nacional faz as liberações para os órgãos setoriais que são responsáveis pela aplicação da verba, "o que significa que o Tesouro não tem informação sobre a destinação final dos recursos".
A nota esclarece que no caso do Poder Judiciário, a Secretaria do Tesouro libera, por exemplo, recursos ao Tribunal Superior Eleitoral e este o distribui para os tribunais eleitorais. No caso da Justiça do Trabalho, o Tesouro, segundo a nota, libera recursos para o Tribunal Superior do Trabalho que os distribui para os tribunais regionais.

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