Londrina - A Secretaria Municipal de Fazenda recebeu 4.262 pedidos do Recadastramento Imobiliário Voluntário de pessoas que precisavam regularizar imóveis cujas dimensões foram modificadas em relação à planta original. O prazo terminou no último domingo.
Nos próximos dias a prefeitura vai começar uma fiscalização intensa, principalmente com o uso de drones – aparelhos que fazem imagens áreas – para identificar os imóveis em situação irregular. Aqueles que não tiverem feito a declaração serão multados em 1% do valor do imóvel.
Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bento, a estimativa inicial era de 20 mil imóveis irregulares. "Ainda há muita gente para regularizar a situação. A medida é uma necessidade antiga, cobrada, inclusive, pelos vereadores, para que o IPTU seja devidamente cobrado de acordo com a construção", argumenta. No entanto, ele diz que, no geral, o imposto a ser cobrado não deve mudar muito: "Muitos imóveis foram ampliados em metragem pequena. Isso não resulta num acréscimo considerável".
Ao contrário do que muitos pensaram, os casos de aprovação de projetos, falta de alvará ou liberação de visto de conclusão de obras ainda estão sujeitos à análise e fiscalização por parte da Secretaria de Obras. De acordo com o secretário de Obras, Valmir Matos, essa questão faz parte de um projeto maior, ainda a ser idealizado pela autarquia. "Para essa regularização, é necessário que o proprietário apresente um projeto a ser feito por um engenheiro. Ainda estamos estudando uma forma de viabilizar para as pessoas de baixa renda", explicou.

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