Um decreto presidencial autoriza farmácias a vender remédios fracionados, de acordo com a prescrição médica, independente do número de comprimidos de cada embalagem. O objetivo é garantir que os usuários de medicamentos economizem com a compra da quantidade exata do produto e diminuir os casos de automedicação e intoxicação. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, a medida deve entrar em vigor em março.
O fracionamento dos medicamentos só poderá ser feito pelos farmacêuticos responsáveis pelos estabelecimentos. Segundo o Ministério da Saúde, os remédios fracionados serão vendidos apenas com prescrição médica e o profissional terá que colocar uma etiqueta na embalagem do remédio já fracionado com informações sobre o produto. Devem constar dados como o nome do farmacêutico que fez o fracionamento, data de validade, número do lote, laboratório fabricante e responsável técnico pelo produto.
O coordenador da seccional do Conselho Regional de Farmácia (CRF) em Londrina, Marcos Antonio Rech, explicou que representantes das indústrias e farmácias ainda farão uma avaliação para definir detalhes do funcionamento da determinação. ''Será ótimo para o consumidor. Hoje, muitos deixam de comprar o medicamento por causa do preço. Acho que o número de consumidores que desistem da compra vai diminuir'', avaliou.
Durante o prazo de regulamentação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai disponibilizar, a partir da próxima semana, uma consulta pública na internet. Um dos pontos em discussão é o aumento no fornecimento de bulas por embalagem. Os estabelecimentos também deverão ter farmacêutico em tempo integral, exigência que já existe hoje no Paraná.
Ainda para fracionar o medicamento, as características originais do remédio terão que ser garantidas. Com exceção dos remédios líquidos, como os xaropes e os de faixa preta, todos os comprimidos e cápsulas poderão ser fracionados nas farmácias.

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