Curitiba- Representantes da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) devem realizar uma manifestação na próxima quarta-feira em Brasília para protestar contra a Consulta Pública número 31 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em abril. A proposta prevê regulamentação técnica sobre boas práticas de manipulação de medicamentos.
O texto causa polêmica porque um de seus itens propõe que remédios só sejam manipulados caso não haja produto industrializado no País com a mesma fórmula e a mesma dosagem prescritas. O prazo inicial para envio de críticas e sugestões relativas à proposta venceria na semana que vem, mas foi prorrogado em 90 dias.
O presidente da Anfarmag, Hugo Guedes de Souza, considera que o texto original representa uma tentativa de restrição à atividade de profissionais de farmácias de manipulação (também chamadas magistrais) e prejudica o consumidor. ''A partir do momento em que é estabelecida uma proibição, o pleno exercício da profissão e o livre comércio são reprimidos. Além disso, este item específico cerceia o direito do consumidor de escolher o tipo de tratamento: com medicamento genérico, de marca, similar ou manipulado. Em alguns casos, o remédio manipulado é mais barato'', aponta Souza.
No dia da manifestação, representantes da Anfarmag entregarão um parecer técnico à Anvisa. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Paraná (Sindifarma), Edemir Zandoná Júnior, concorda com o texto da proposta. ''Acho que é correto não permitir que haja manipulação de medicamento com a mesma fórmula e a mesma dosagem de um produto industrializado. O remédio fabricado passa por testes de bioequivalência e de biodisponibilidade, e o manipulado não'', argumenta ele.
''Os medicamentos manipulados não precisam passar por esses testes porque são confeccionados dose a dose. Na indústria, as análises são necessárias porque a produção é em larga escala, o que implica num risco sanitário maior'', responde Souza.
Descaracterização O gerente geral de inspeção de medicamentos da Anvisa, Antônio Carlos da Costa Bezerra, alega que farmácias magistrais não devem manipular medicamentos com fórmula e dosagem iguais a de produtos industrializados porque isso representa uma ''descaracterização'' destes estabelecimentos.
''A essência da farmácia de manipulação é desenvolver medicamentos personalizados. Se não houver restrições relativas a esta questão, provavelmente algumas farmácias magistrais vão começar a confeccionar em grande escala remédios com fórmula e dosagem iguais a de produtos industrializados, o que representa um risco, pois tais estabelecimentos não possuem estrutura adequada para esse tipo de produção. Em fiscalizações no dia-a-dia, já identificamos casos de farmácias magistrais produzindo determinados remédios em grandes quantidades'', alega o gerente.

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