A jovem Amanda Cristina de Lima esperou por dois anos por duas vagas em algum centro municipal de educação infantil de Londrina. No entanto, a matrícula das filhas gêmeas de 3 anos só foi realizada em março deste ano, depois que profissionais do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Neddij), mantido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), obtiveram na Justiça um mandado de segurança que garantiu o acesso de Isabella e Gabrielli à educação infantil. A creche não é próxima à casa de Amanda, que mora no Jardim Marissol (zona leste de Londrina). "A gente se organiza e traz as meninas. Se fosse perto de casa, seria bem melhor", admite a mãe, já agradecida pelas vagas. As filhas frequentam o Centro Municipal de Educação Infantil Valéria Veronesi, no centro de Londrina.
Amanda soube dos trabalhos do núcleo em novembro do ano passado quando uma tia também procurou ajuda para matricular o filho em uma creche. "Eu tinha deixado os nomes das meninas na fila de espera em uma creche da zona norte. Quando me mudei para a zona leste, a creche do [Conjunto] Mister Thomas nem fazia cadastro de espera por causa da quantidade de crianças que eram atendidas. Depois que a Justiça deu o documento, fiz a matrícula na sexta e elas começaram a ser atendidas na segunda. Os papéis saíram em menos de um mês", conta aliviada.
Sem ter com quem deixar as meninas, Amanda saiu do emprego de auxiliar administrativa e a família passou a viver apenas com o salário recebido pelo marido. Ela agora faz ‘bicos’ como faxineira e vende cosméticos enquanto não consegue uma nova oportunidade de emprego com registro na carteira de trabalho. "Se não fosse por esse pessoal do núcleo, as meninas estariam na fila até agora. Fui super bem atendida. Foi ótimo", agradece.
O Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) iniciou os atendimentos em 2006. Crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade e adolescentes em conflito com a lei que respondem processos em liberdade recebem assistência dos profissionais. "Nós atendemos aqui crianças abusadas, violentadas, crianças abandonadas... Cuidamos de todos os direitos das crianças. Fazemos execução de alimentos, ação de guarda, ação de destituição do poder familiar e de adoção", explica a coordenadora do núcleo, Claudete Canezin.
Os atendimentos são prestados de forma gratuita. Em 2014, os profissionais do núcleo começaram a receber pais em busca de vagas nos centros de educação infantil. Naquele ano, 31 mandados de segurança garantiram atendimento para as crianças em creches. No ano seguinte, 399 vagas foram obtidas na Justiça. De janeiro deste ano até a última sexta-feira, 381 mandados de segurança foram concedidos.
A coordenadora do núcleo acredita que mais de 900 crianças tenham sido beneficiadas até o momento, já que nem todos os documentos dizem respeito a apenas uma criança. "Por que é que, no momento em que a criança vai até a creche, o município diz que não tem vaga? Eu até entendo que ele não tenha a vaga. Mas, com o mandado de segurança, a prefeitura consegue se adequar para receber mais crianças. Por que o município já não faz um mutirão e um demonstrativo para onde podem ser levadas essas crianças para evitar novas ações?", questiona. As reclamações, segundo ela, vêm de moradores de todas as regiões de Londrina e o acesso à educação, previsto na Constituição, passa a se tornar realidade para essas famílias.
Cerca de 20 pessoas procuram o núcleo todos os dias em busca de orientação jurídica para as mais diversas áreas. Alunos do curso de direito da UEL, advogados e outros profissionais atendem a demanda. "Pelos próprios números de atendimento podemos perceber o quanto a sociedade estava carente dos trabalhos do núcleo. Eu, como professora, me sinto realizada com esse trabalho", comemora. Desde o início dos trabalhos, em 2006, mais de 40 mil atividades foram desenvolvidas, incluindo participação em eventos, palestras, pesquisas, reuniões e atendimento com psicólogos.
Os pais ou responsáveis que estiverem em busca de vagas para os filhos nos centros de educação infantil podem agendar atendimento pelo telefone (43) 3344-0927. Entre os documentos necessários estão RG e CPF do responsável, Certidão de Nascimento da criança, comprovante de residência, holerite dos responsáveis e comprovante de cadastro em creche. O núcleo funciona no Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos da UEL (EAAJ). O endereço é Rua Brasil, 742, centro. O atendimento ao público é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 10h30 horas e das 14 horas às 16h30. Casos de urgência também são atendidos às sextas-feiras.

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