Agência Estado
Com base na reabertura do caso Riocentro, a família do sargento Guilherme do Rosário, morto na explosão da bomba durante um show de 1º de Maio, em 1981, entrou ontem com uma petição exigindo da União uma indenização apoiada no pressuposto de que os militares sempre repudiaram: o sargento levava o artefato, cumprindo ordens. O advogado Jesse Velmovitsky, que representa a viúva Sueli José do Rosário e os filhos dela, Marco Antônio e Guilherme Júnior, anexou o documento ao processo que pede o ressarcimento e a promoção post-mortem do sargento a marechal - patente só concedida em tempo de guerra.
Na petição, o advogado alega: ‘‘1) Não restam mais dúvidas de que o sargento Rosário obrava cumprindo ordens, mas não se cogitava de ordens emanadas do regular exercício das funções militares; 2) Nesse diapasão, (...) correu riscos, que extrapolaram suas funções regulares, mas esses riscos não eram do conhecimento do sargento Rosário, que cumpria ordens; 3) Para o sargento Rosário, essas ordens eram regulares. No entanto, essas ordens redundaram na exposição do sargento Rosário a riscos extravagantes e extrapolantes. (...)’
O procurador-geral da Justiça Militar, Kléber Coêlho, determinou a abertura de novo inquérito sobre o caso. - A conclusão do primeiro Inquérito Policial Militar (IPM), presidido pelo coronel Job Lorena, em 1981, foi a de que a peça fora colocada por terroristas de esquerda no Puma em que estavam o sargento e o então capitão Wilson Luís Chaves.
O resultado do IPM contrariou indícios de envolvimento dos dois militares, como a detonação da bomba no colo de Rosário, que mostra que ele, provavelmente, a manuseava quando houve a detonação.
O advogado disse ontem que o sargento, embora estivesse em missão irregular, cumpria ordens. ‘‘Quem poderia recusar a missão era o capitão, que era oficial; o sargento era subordinado’’, disse ele.
Velmovitsky explicou que, no processo, iniciado em 1993, não está fixado um valor para o pedido de indenização por danos morais que, segundo disse, deve ser determinado pelo juiz. A promoção ao posto de marechal (general de cinco estrelas) seria gradativa, de acordo com a evolução, na carreira, de companheiros de turma de Rosário, servindo mais como paradigma do que como uma meta que seria necessariamente atingida.
‘‘Baseei-me no caso do Sérgio Macaco (capitão Sérgio Ribeiro Miranda Carvalho, que se negou a cumprir ordens para cometer atos de terrorismo, foi reformado e, nos anos 90, conseguiu ser promovido ao posto)’, explicou o advogado.
Em 1995, o juiz da 3ª Vara Federal do Rio, Benedito Gonçalves, negou a promoção e a indenização, alegando que, por lei, a ascensão a posto mais alto por morte em serviço se dá para o grau imediatamente superior, e que, para que o ressarcimento por danos morais fosse concedido, os autores precisariam provar a materialidade do pedido. A família Rosário, então, apelou para o Tribunal Regional Federal (TRF), onde o processo se encontra, na 5ª Turma. A viúva do sargento deverá ser ouvida no novo IPM.

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