algumas exigências que faz em nome dos faszendeiros, como gestão participativa da área e indenização ‘‘pelo valor justo, à vista e em dinheiro’’.
No momento a Famasul está aguardando a conclusão de estudo que identificará quantos fazendeiros possuem propriedades na área, para fazer a defesa jurídica da classe produtora. A Federação é contra o isolamento do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, criado por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela aceitaria uma gestão participativa, com a presença dos produtores na área, onde atuariam – junto com instituições de pesquisa e outras representações da comunidade – como agentes do manejo sustentável do Parque.
O presidente da Federação, Léo Brito, disse à imprensa que dentro do prazo legal de 120 dias, contados a partir da publicação do decreto no Diário Oficial da União em 22 de setembro, recorrerá à Justiça. ‘‘Não posso chamar o produtor rural e dizer para ele que a situação está mais ou menos assim. Primeiro estamos buscando a certeza’’, declarou Brito. Ele informou que a Famasul está concluindo levantamento da situação. Além disso a Federação está trabalhando, através da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para saber qual será o procedimento do governo Federal em relação às indenizações. ‘‘É bom que fique claro que não conseguimos nossas terras com saliva ou com decreto assinado na calada da noite. De nossa parte, estou certo de que a desapropriação só acontecerá mediante o pagamento justo, à vista e em dinheiro. Se a proposta for justa, não haverá necessidade de ação na justiça’’ – afirmou.
Brito está convidando os produtores rurais atingidos pelo decreto de criação do Parque da Bodoquena, numa área de 76,4 mil hectares nos municípios de Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho, para juntar todo o seu memorial descritivo, visando identificar as propriedades e a área de cada fazenda localizada dentro do perímetro do parque.
Manejo sustentávelO presidente da Federação lembrou que, se o governo Federal tivesse acatado a proposta de Área de Proteção Ambiental (Apa), apresentada pela Famasul com o apoio dos produtores rurais, a área seria de 110,660 mil hectares, com um entorno de mais de um milhão de hectares, e ‘‘nenhum custo para os cofres públicos’’. ‘‘O Governo poderia ter evitado o embate político e jurídico e teria envolvido toda a sociedade na manutenção de um bem público importante para todos nós’’ – declarou Léo Brito.
A proposta de criação de uma Apa, encabeçada pela Famasul, foi discutida e aprovada em cinco audiências públicas realizadas no ano passado. Com a Área de Proteção Ambiental, a Famasul pretendia apresentar soluções de manejo sustentável dos recursos naturais, através da participação popular, em que todos os segmentos estariam congregados numa fundação constituída pelos proprietários rurais, universidades, prefeituras, centros de pesquisas científicas e organizações não-governamentais, com base na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a criação de Apas.
De acordo com a filosofia de gestão compartilhada, o produtor rural poderia continuar na propriedade e teria participação efetiva na implantação e desenvolvimento da unidade de conservação, contando com a contrapartida dos seus usuários como universidades, para fins de pesquisas científicas e empresas de turismo.
No Brasil existem atualmente 88 parques nacionais, ocupando 16 milhões de hectares. Com administração sob a responsabilidade do governo Federal, são 583 funcionários para cobrir toda a área, numa média de 27 mil hectares para cada um, o que torna impossível cuidar dos ecossistemas de forma eficiente.