São Paulo, 24 (AE) - Um livro de 30 páginas elaborado por juristas e técnicos em energia elétrica, sob encomenda da Associação Brasileira dos Grandes Usuários em Energia Elétrica (Abrace), denuncia a falta de concorrência no atual sistema energético nacional e salienta: "O que se pôde observar foi um afastamento gradativo da livre competição, em desatenção às premissas que deveriam ter sido seguidas. O enfraquecimento da figura dos consumidores livres, por sucessivas medidas regulatórias, está transformando o desejado modelo orientado para a competição em um modelo feudal de áreas de concessão protegidas por uma legislação que dificulta o livre acesso".
Esta é uma das conclusões do estudo da Abrace - o Setor Elétrico e o Livre Mercado -, que salienta também que "o setor energético, pelo encaminhamento atual, tende a se transformar em um arquipélago sem pontes, nos quais os sinais econômicos para investimentos em geração mostram-se totalmente voltados para empreendimentos situados junto às cargas dos consumidores neles interessados. Os custos absurdos da distribuição sinalizam em favor de unidades de geração térmica localizadas junto aos locais de consumo".
Diz ainda o estudo que "somente através da competição e da livre concorrência é que todos os consumidores de energia elétrica, no âmbito da sociedade brasileira, poderão usufruir dos benefícios alcançados pela implementação de um modelo voltado a promover a modernização do setor elétrico, que seja capaz de criar condições favoráveis à busca do aumento da eficiência por parte dos agentes setoriais, do que devem resultar benefícios no campo da qualidade do serviço e da modicidade de preços".
E ressalta: "Restringir a livre concorrência é atentar contra o interesse maior da sociedade brasileira, pois, na ausência deste mecanismo, restará à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tão somente a tarefa de estabelecer tarifas através do controle de custos e remuneração das concessionárias, e a história prova que tal modelo é ineficiente e sujeito ao arbítrio".

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