Curitiba – A promotora Mariana Bazzo lembrou que a Lei Maria da Penha também propõe uma série de medidas preventivas que ainda não foram concretizadas totalmente, como a realização de campanhas educativas, a formação de grupos de reflexão para agressores, a construção de casas de acolhimento e a criação de mais delegacias e varas especializadas.
Dos 399 municípios paranaenses, por exemplo, apenas 17 contam com delegacias próprias para atender mulheres, sendo que a única 24 horas é a da Capital. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou que tem a expectativa de inaugurar mais unidades, o que requer verificação de locais e contratação de pessoal.
Em Londrina, a falta de estrutura para combater a violência doméstica foi alvo de uma audiência pública no dia 21 de outubro. Na ocasião, as mais de 70 entidades participantes elaboraram uma carta aberta aos três poderes e ao MP, contendo dez reivindicações relacionadas aos temas tratados. Entre elas estão o aumento do efetivo das polícias, a melhoria no atendimento e a cisão da 16ª Vara Judicial - uma passaria a ser exclusiva de violência contra a mulher e a outra atenderia crimes contra crianças, adolescentes e idosos.

SERVIÇO
Casos de agressão e de outras violações de direitos femininos podem ser denunciados diretamente nas delegacias ou por meio do Ligue 180. O serviço, mantido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Presidência da República, é gratuito, funciona 24 horas por dia e preserva o anonimato. Ainda que não façam o primeiro atendimento, órgãos como o MP e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também podem ser acionados. (M.F.R.)

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