Agência Estado
De Brasília
Arquivo FolhaNelson Marchezan e Ney Lopes, presidente e relator recebem cobranças pelos rumos da CPI; Lopes admite disputa por votosA CPI dos Medicamentos está dividida. Deputados governistas afirmam que os trabalhos devem resultar em melhorias na política pública de remédios. Os parlamentares de oposição querem ir além, aprofundando as investigações e promovendo uma devassa nos laboratórios. As divergências frequentemente emperram o andamento da CPI, que também é prejudicada pela falta de assessores especializados.
O presidente da CPI, Nelson Marchezan (PSDB-RS) admite a falta de técnicos especializados para ajudar no cruzamento de informações que já chegaram à CPI. O relatório sobre o fechamento de um laboratório clandestino em Uberlândia (MG), em janeiro, ainda não foi analisado integralmente.
Para a avaliação de informações referentes à importação de insumos para fabricação de medicamentos no Brasil, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a CPI teve de recorrer ao secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Pediu que fossem colocados à disposição da comissão fiscais especializados no assunto.
‘‘Se o governo tem tanto interesse nas apurações, deveria ter oferecido esse tipo de ajuda mais cedo’’, critica Arlindo Chinaglia. Os dirigentes da comissão dizem que estão pedindo apoio ao Banco Central, à Receita e à Polícia Federal.
Marchezan defende punições a laboratórios que abusam dos preços. Mas o principal, na opinião dele, seria a adoção de uma nova política pública de medicamentos. Marchezan tem uma receita para isso: incentivar o mercado de genéricos (remédios com fórmula igual ao do produto de marca e mais baratos, pela inexistência de gastos com propaganda), estimular a produção nacional para tornar o setor público competitivo e articular os órgãos de fiscalização.
Por intermédio de artifício regimental, que acabou apoiado pelos próprios deputados da oposição, Marchezan conseguiu aprovar a quebra do sigilo fiscal de laboratórios que teriam formado cartel para barrar a entrada de genéricos no mercado. Somente esta semana, a CPI vai apreciar o pedido de quebra também do sigilo bancário. ‘‘Sabia que isso iria acontecer’’, chegou a comentar, na ocasião, a deputada Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).
O deputado Alceu Collares (PDT-RS) disse que suspeita ‘‘da ligação de colegas’’ com os interesses da indústria farmacêutica. ‘‘Estamos investigando essas ligações e, caso sejam confirmadas, vamos denunciar em breve’’, prometeu. Mas se recusou a adiantar nomes. Para os deputados petistas Arlindo Chinaglia (SP) e Geraldo Magela (DF), a quebra de sigilo bancário seria importante para ampliar o leque de investigações.
O presidente e o relator da CPI, o deputado Ney Lopes (PFL-RN), alegando bom senso, dizem que tal medida é desnecessária. ‘‘Isso poderia incendiar o mercado’’, alegou Lopes. ‘‘Com o sigilo fiscal já podemos entrar na contabilidade das empresas e avaliar transações’’.

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