Os responsáveis por 14 cartórios distritais do estado do Paraná podem ser punidos pela Corregedoria Geral de Justiça por não estarem enviando informações sobre a lavratura de testamentos para a Central de Testamentos do Paraná. A central foi criada em janeiro pelo então corregedor geral da Justiça, Oto Luiz Sponholz, através da instrução 01/99 para ajudar as famílias a encontrarem os testamentos de seus parentes com maior facilidade. Atualmente mais de 20 mil testamentos estão registrados no seu banco de dados. Segundo o chefe da Central de Testamentos, Roberto Pacheco, todos os notários dos
mais de um mil cartórios do estado devem enviar até o quinto dia de cada mês um relatório completo sobre o lavratura ou não de novos testamentos.
Quem desrespeita a instrução da corregedoria pode ser advertido, suspenso ou afastado das funções em caso de reincidência. Os notários passíveis de punição não tiveram a identidade revelada.
Segundo Pacheco, uma das dificuldades que estão sendo enfrentadas pelas notários é o fato de muitas anotações estarem contidas em livros antigos, utilizados também para se registrar escrituras. ‘‘Isto faz com que tenha que ser realizado um levantamento de cada um dos livros do cartório, o que traz uma certa dificuldade’’, disse.
Entretanto este trabalho minucioso não justifica a não emissão de comunicados sobre a situação recente sobre o movimento atualizado dass lavraturas de testamento. A exigência destas notificações está permitindo que a localização de um testamento, que antes da criação da central levava meses para acontecer, agora leve apenas um dia útil para ser encontrado. ‘‘Quem quisesse achar o testamento tinha que pecorrer cartório por cartório até achar o documento. Muitos testamentos permaneciam esquecidos por anos, principalmente quando a pessoa se mudava de cidade várias vezes’’, lembrou Pacheco.
A situação começou a mudar há cerca de cinco anos, quando o colégio Notarial do Paraná instituiu a primeira Central de Testamentos. Entretanto a Corregedoria Geral de Justiça decidiu passar para sua subordinação tal função, para fiscalizar com mais rigor à obrigatoriedade de se realizar as comunicações de lavratura de testamento.
Apesar desta decisão, o Colégio Notarial mantém o seu arquivo à disposição da Corregedoria Geral e da população. ‘‘A intenção é melhorar o atendimento ao cidadão, até porque as pessoas ficam mais à vontade no Colégio Notarial do que na corregedoria, disse o presidente da Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná e presidente da Associação da Associação dos Notários e Registradores do Paraná, Rogério Bacellar.
Para saber se existe um testamento de uma pessoa já falecida, basta apresentar requerimento ao corregedor acompanhado de um atestado de óbito. Enquanto vivo o testador pode procurar a Central de Testamentos ou solicitar via procurador. Juízes de todo o estado também podem solicitar testamentos para fins de inventário.

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