Curitiba - O Paraná tem a segunda menor quantidade de delegados e o terceiro menor efetivo de policiais civis por 100 mil habitantes de todo o Brasil, segundo os dados do relatório ''Meta 2: A impunidade como alvo - o diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil'', divulgado ontem pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça (MJ).
O diagnóstico inédito aponta que a falta de pessoal e de equipamentos das polícias civis atrapalha na elucidação de homicídios em todo o Brasil, e as análises foram feitas com base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da Polícia Civil em cada Estado. Estas conclusões surgiram após a realização de uma mobilização nacional para reavaliar mais de 130 mil inquéritos de homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007, que estavam nas delegacias sem solução.
No Estado, o efetivo da Polícia Civil contava até dezembro de 2011, de acordo com a pesquisa, com 3.803 profissionais, o 7º maior do País. Entretanto, quando se leva em consideração a quantidade de agentes por 100 mil habitantes, o Paraná despenca para a 20 posição, com índice de apenas 36,4, à frente apenas dos Maranhão (29,2) e do Pará (32,5).
Em relação ao total de delegados, o Estado está em 10º lugar no ranking geral (357). Mas ao considerar o número por 100 mil habitantes, despenca para a penúltima posição (21º), com índice de 3,4, à frente apenas de Alagoas (2,4).
A quantidade de peritos criminais também é insuficiente, aponta a pesquisa. No Paraná existem 428 profissionais (5º maior), mas na relação por 100 mil habitantes, o Estado cai para a 12 colocação, com índice de 4,1.
''Sem dúvida a carência de pessoal e da estrutura precária influencia no andamento das investigações. Como o volume de casos é enorme, os agentes dão prioridade aos crimes mais recentes, inclusive para conseguir juntar a maior quantidade possível de provas. Entretanto, muitos processos acabam ficando para trás e o número de profissionais permanece o mesmo. A estrutura também acaba ficando deficitária'', avaliou o promotor de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima, gestor da Enasp do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
''Mais do que aumentar o efetivo é necessário capacitar e qualificar os agentes. A Enasp já está realizando alguns programas no Espírito Santo e no Sergipe que deve atingir a maior parte do País até o final do ano'', completou.
Também de acordo com o levantamento, em 18 Estados há carência de pessoal nas delegacias especializadas em homicídios. Outras conclusões: em 12 unidades da Federação não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos; os concursos são feitos apenas para provimento de vagas já existentes; e em oito Estados, as seleções foram realizadas, mas os aprovados não foram convocados.
Sesp
Para o secretário estadual de Segruança Pública, Reinaldo de Almeida César, as deficiências apontadas no relatório não são novidade. Ele argumenta que ''existiu um profundo desmantelamento da área de segurança pública no Estado nos últimos anos'', e que ''o governo está trabalhando para reverter este cenário''.
''Sabemos de tudo isso, mas não é algo que se mude da noite para o dia. Estamos prevendo para o segundo semestre novos concursos para a contratação de delegados e de mais policiais militares'', informou.
Segundo Almeida César, a meta é chegar até o final desta gestão com 400 novos delegados no Paraná. ''Isto é essencial porque quem preside o inquérito é o delegado. E, como em boa parte das comarcas não existe alguém para chefiar as investigações, não temos os resultados como desejamos. Por isso vamos estruturar e fortalecer a divisão de homicídios no Estado'', reforçou. Ele acrescentou que a Polícia Científica deve receber novos investimentos, assim como o Grupo de Homicídios Não Resolvidos (Honre), da Polícia Civil.

Imagem ilustrativa da imagem Falta de pessoal reduz elucidação de crimes
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