Curitiba- Apesar de o número de trabalhadores domésticos sem registro em carteira representar 74% (248.112 pessoas) da categoria no Paraná, apenas 0,95% (3.186 ações) entram na Justiça do Trabalho para reaver os direitos que não receberam durante o período em que trabalharam na informalidade. Os dados são da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Paraná, relativos ao último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2001, e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), relativos a 2003. A principal causa de índices tão contrastantes, segundo especialistas, é a falta de informação tanto dos empregadores quanto dos empregados.
São considerados os trabalhadores domésticos não só as empregadas ou diaristas que trabalhem pelo menos três vezes por semana, mas também motoristas ou qualquer outro funcionário que preste serviços sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial.
Para a juíza titular da 15 Vara da Justiça do Trabalho de Curitiba, Morgana Almeida Richa, esse número pequeno de trabalhadores domésticos que reivindicam seus direitos na Justiça se dá porque são casos que geralmente envolvem relacionamentos pessoais e por isso acabam em acordos conciliatórios. Porém, segundo a juíza, esses acordos dificilmente repõem as perdas. Essas 3.186 ações movidas por esses trabalhadores em 2003 representam apenas 2,5% do total de ações julgadas pelo TRT no ano passado.
Segundo dados do Sindicato das Empregadas Domésticas do Paraná, cerca de 40 trabalhadores procuram a entidade por dia por causa de dúvidas e reclamações. Desse total, apenas cerca de 100 por mês vão para a Justiça. A assessora jurídica do sindicato, Elisabete Schlichting, diz que por volta de 50% das pendências são resolvidas em audiência conciliatórias.
Falta de informação e, em alguns casos, vergonha de ter o registro de doméstica na carteira de trabalho, são as razões que fazem com que os trabalhadores passem por problemas depois de perder o emprego. Com a falta do registro, a percentagem que cabe à Previdência Social, que vai garantir a aposentadoria, não é paga. Além disso, o trabalhador geralmente fica sem receber férias e o 13º salário. O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no caso dos domésticos, é opcional.
''Na questão trabalhista os mais desprotegidos são os domésticos'', acredita a auditora fiscal do trabalho da DRT, Regina Olesky. Ela explica que a categoria está à parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as leis trabalhistas, e não tem uma série de direitos que as outras categorias possuem (como o FGTS, por exemplo). Para ela, isso, aliado à falta de informação, faz com que esses trabalhares se vejam desamparados financeiramente quando são demitidos ou não podem mais trabalhar por problemas de doenças. A DRT também realiza ações conciliatórias quando procurada por uma das partes.
O presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado do Paraná (Sedep), Bernardino Roberto de Carvalho, diz que os empregadores estão cada vez mais conscientes de que o registro em carteira é fundamental e que não é vantagem não fazê-lo. ''Na Justiça o empregador geralmente vai perder. Não vale a pena manter um empregado na informalidade.'' Carvalho defende também que um contrato de prestação de serviços entre ambas as partes seja assinado para deixar todos os limites e direitos bem claros.

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